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Termos e Contrato de autorização do programa Gemini Earn

Última atualização: 14 de dezembro de 2022

Gemini Earn (o “Programa”) é um programa que permite aos clientes (“você” ou “seu”) da Gemini Trust Company, LLC (“Gemini”, "nós", "nos" ou "nosso") emprestar certos Ativos digitais que você guarda em nossa custódia. Para participar do Programa, você deve concordar com estes Termos de serviço e com o Contrato de autorização (“Contrato de autorização”) e celebrar um ou mais Contratos principais de empréstimo (“Contratos de Empréstimo”) com os mutuários divulgados no Anexo A (“Mutuários”). Ao optar por participar do nosso Programa, você reconhece que leu, entendeu e concordou com este Contrato de Autorização.

1. RISCOS DO PROGRAMA

SEUS ATIVOS DIGITAIS DISPONÍVEIS DEIXARÃO NOSSA CUSTÓDIA E VOCÊ ACEITA O RISCO DE PERDA ASSOCIADO A TRANSAÇÕES DE EMPRÉSTIMO, ATÉ, INCLUSIVE, A PERDA TOTAL DE SEUS ATIVOS DIGITAIS DISPONÍVEIS.
- Não somos uma instituição depositária e nosso Programa não oferece uma conta depositária. Participar do nosso Programa pode colocar seus Ativos Digitais em risco.
- Os empréstimos feitos por meio do nosso Programa podem não ser garantidos. Como Credor, você entende que tem exposição ao risco de crédito do Mutuário. Os mutuários não são obrigados a oferecer garantias para você ou para nós. No entanto, eles podem exigir garantias para assegurar empréstimos que eles próprios fazem.
- As transações em ativos digitais podem acarretar riscos adicionais em comparação com o empréstimo de outros tipos de ativos porque as transações em criptomoeda são, em muitos casos, irreversíveis. Os fundos podem não ser recuperáveis em caso de erros ou atividades fraudulentas.
Não somos a parte principal de nenhum Empréstimo e não temos obrigação ou capacidade de devolver os Ativos Digitais Emprestados por seu Mutuário em caso de inadimplência do Mutuário.
O Mutuário não é obrigado a custodiar ou manter os Ativos Digitais Emprestados conosco ou com qualquer outra conta controlada pela Gemini. Você entende que não podemos ser e não somos responsáveis por quaisquer Ativos Digitais depois que eles deixam nossa custódia.
Você entende que os empréstimos não são segurados por nós ou por qualquer programa ou instituição governamental e que não assumimos nenhum risco de perda de mercado ou investimento associado à sua participação em nosso Programa. Seus Ativos Digitais Disponíveis podem diminuir de valor durante a vigência de um Empréstimo ou até o período de devolução aplicável.
As Taxas de Empréstimo são variáveis e estão sujeitas a alterações. As Taxas de Empréstimo podem cair ao longo do tempo e não podemos garantir que você ganhará qualquer taxa específica de retorno sobre seus Ativos Digitais Disponíveis ao fazer Empréstimos.
Você é responsável por determinar quaisquer impostos que possa dever como resultado de sua participação em nosso Programa. Você deve consultar um consultor fiscal se tiver dúvidas sobre as implicações fiscais do nosso Programa ou quaisquer outras transações de ativos digitais.

2. Participação em nosso Programa

Ao participar do nosso Programa, você declara e afirma que tem pelo menos 18 anos de idade, tem capacidade legal para celebrar este Contrato de Autorização e concorda em estar legalmente vinculado aos termos e às condições deste Contrato de Autorização em sua totalidade.

Você concorda e entende que este Contrato de Autorização está sujeito aos termos e às condições estabelecidos em nosso Contrato de Usuário, que também rege este Contrato de Autorização. Em caso de conflito, o Contrato de usuário prevalecerá. Você também concorda e entende que os termos especificados neste Contrato de Autorização, quando definidos em nosso Contrato de usuário, terão os significados daqueles estabelecidos em nosso Contrato de Usuário.

Você concorda e entende que podemos alterar este Contrato de Autorização periodicamente. A sua participação contínua no Programa após qualquer alteração ou atualização significará a sua concordância com o Contrato de Autorização alterado, e você concorda em estar legalmente vinculado aos termos e às condições conforme as alterações. Portanto, você deve ler este Contrato de Autorização periodicamente. Você concorda e entende ainda que temos o direito de exigir seu consentimento afirmativo e sua aceitação contínua deste Contrato de Autorização, periodicamente, como uma condição de seu uso do Programa. Se você não concordar em estar vinculado por este Contrato de Autorização, você não deve e não pode participar do Programa.

3. Nomeação da Gemini como seu agente

Você nomeia e autoriza a Gemini como seu agente para transferir, em seu nome, Ativos Digitais que você possui e designa como disponíveis para empréstimo usando a função “Earn” da interface de usuário do Programa, ou que você venha a transferir para o nosso Programa, e são listados como compatíveis com o Programa no Cronograma B (em cada caso, “Ativos Digitais Disponíveis”), para Mutuários de acordo com os termos deste Contrato. Teremos a responsabilidade e autoridade para realizar ou fazer com que sejam realizados todos os atos que determinarmos serem desejáveis, necessários ou apropriados para implementar e administrar sua autorização para emprestar os Ativos Digitais Disponíveis por meio de nosso Programa. Você reconhece e concorda que estamos agindo como um agente totalmente divulgado e não como parte principal em relação ao empréstimo de seus Ativos Digitais Disponíveis por meio de nosso Programa.

Todos os empréstimos operados por você por meio do nosso Programa serão feitos de forma insegura. Não coletaremos nem reteremos garantias dos Mutuários, nem manteremos nenhuma conta de garantia para seu benefício.

Podemos, mas não somos obrigados a, manter uma “reserva de liquidez” em seu nome de até trinta por cento (30%) de seus Ativos Digitais Disponíveis (“Reserva”) para financiar mais rapidamente suas solicitações de devolução de empréstimo e saques. Podemos manter uma Reserva retendo qualquer quantia de Ativos Digitais Disponíveis que você designar para um Empréstimo. Você nomeia e autoriza a Gemini a ajustar tal Reserva periodicamente com base na demanda e atividade no Programa, no número de Mutuários disponíveis ou em qualquer outro critério definido por nós. Os Ativos Digitais Disponíveis que mantemos como sua Reserva não serão fornecidos a um Mutuário em nenhum Empréstimo e não acumularão Taxas de Empréstimo. Excluiremos qualquer Reserva, se aplicável, do cálculo ou da taxa de juros e/ou outras Taxas de Empréstimo apresentadas a você no momento em que um Empréstimo for feito. Uma Reserva não é uma garantia e não será reinvestida a seu pedido.

4. Acordos de empréstimo de ativos digitais

Para participar do nosso Programa, você deve celebrar um ou mais Contratos de Empréstimo com Mutuários que estabelecem os termos para empréstimos de seus Ativos Digitais Disponíveis (“Empréstimos”). Apresentaremos a você cada Contrato de Empréstimo disponível para sua assinatura eletrônica por meio da interface do usuário do Programa. Você é responsável por sua adesão aos termos de um Contrato de Empréstimo e deve revisar os termos cuidadosamente antes de fazer qualquer empréstimo.

Certos termos de empréstimos individuais, como a taxa de juros e o prazo do empréstimo, podem ser negociados no momento em que um empréstimo é feito. Você deverá reconhecer os termos de cada Empréstimo eletronicamente antes que possamos desembolsar seus Ativos Digitais Disponíveis a um Mutuário.

5. Empréstimos para mutuários

Os mutuários são sua única contraparte em nosso Programa. Você nos autoriza, mediante suas instruções através da interface de usuário do nosso Programa, a efetuar Empréstimos com qualquer Mutuário com quem você tenha reconhecido e celebrado um Contrato de Empréstimo. Não seremos responsáveis por quaisquer declarações, representações, garantias ou convênios feitos por qualquer Mutuário em conexão com qualquer Empréstimo ou pelo desempenho ou pela falha de qualquer Mutuário em cumprir os termos de qualquer Empréstimo de acordo com o Contrato de Empréstimo aplicável ou qualquer contrato relacionado, incluindo a falha na devolução para você de quaisquer Ativos Digitais emprestados ou a falha na efetivação de pagamentos necessários para você.

Nós seremos responsáveis por determinar se qualquer Empréstimo será feito e por negociar e estabelecer os termos de cada um desses Empréstimos dentro dos parâmetros identificados por você e pelo Contrato de Empréstimo aplicável. Teremos autoridade para rescindir qualquer Empréstimo a nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em caso de inadimplência (na acepção do Contrato de Empréstimo aplicável) por parte de um Mutuário em qualquer Empréstimo, teremos o direito de exercer quaisquer direitos e recursos em seu nome com relação ao fato, e estaremos totalmente protegidos ao agir de qualquer maneira que se julgue razoável e apropriada. Mediante notificação, você tem o direito de nos instruir a iniciar uma ação para rescindir qualquer Empréstimo feito sob este Contrato de Autorização de acordo com os termos do Contrato de Empréstimo.

Você reconhece que administramos nosso Programa para outros clientes da Gemini. Alocaremos oportunidades de empréstimo de ativos digitais entre nossos clientes, usando métodos estabelecidos por nós periodicamente. Não representamos nem garantimos que qualquer quantia ou porcentagem de seus Ativos Digitais Disponíveis será de fato emprestada aos Mutuários. Você reconhece e concorda que não terá nenhuma reclamação contra a Gemini e não teremos nenhuma responsabilidade decorrente de, com base em ou relacionada a empréstimos alocados a outros clientes, termos dos empréstimos negociados para outros clientes ou oportunidades de empréstimo não disponibilizadas para você, quer tenhamos feito ou não menos ou mais empréstimos para qualquer outro cliente, ou ainda se algum empréstimo alocado a outro cliente, ou uma oportunidade de empréstimo não disponibilizada para você possa ter resultado em Empréstimos feitos sob este Contrato de Autorização.

Você também reconhece e concorda que, de acordo com os Contratos de Empréstimo aplicáveis, os Mutuários não serão obrigados a devolver quaisquer Ativos Digitais Disponíveis entregues como Empréstimo (“Ativos Digitais Emprestados”) imediatamente após o recebimento do aviso de rescisão do Empréstimo aplicável, mas, em vez disso, serão obrigados a devolver tal Ativos Digitais Emprestados dentro do período especificado no Contrato de Empréstimo aplicável, mas não depois do período de liquidação habitual.

6. Transferência de informações para mutuários

Para tomar emprestado seus Ativos Digitais Disponíveis e pagar Taxas de Empréstimo a você, os Mutuários, suas afiliadas ou seus respectivos provedores de serviços podem exigir de você certas informações de identificação. Você nos autoriza a compartilhar com os Mutuários as informações da sua conta Gemini e as informações de identificação pessoal aqui mencionadas exclusivamente para fins de facilitar empréstimos e pagar taxas de empréstimo a você. Essas informações podem incluir, mas não se limitam a, nome, data de nascimento e estado e país de residência. Os Mutuários podem armazenar, acessar, transferir ou usar suas informações pessoais de maneira diferente da nossa. Você deve analisar cada uma das políticas de privacidade de seus Mutuários para se familiarizar com os termos deles. Se não quiser compartilhar informações de identificação pessoal com os Mutuários, você não deve participar do nosso Programa.

7. Distribuições, staking e direitos de voto em relação aos Ativos Digitais Emprestados

Forks e Airdrops sobre Ativos Digitais Emprestados e Ativos Digitais Disponíveis estão sujeitos ao nosso Contrato de Usuário. No caso de um Fork ou Airdrop, podemos rescindir ou solicitar em seu nome a devolução de Empréstimos afetados. Se, a nosso exclusivo critério, determinarmos aceitar em nosso Programa uma Rede Bifurcada (Forked) durante a vigência de um Empréstimo, e a distribuição de novos tokens puder ser definitivamente calculada de acordo com o método de distribuição, você receberá o benefício e a propriedade de quaisquer tokens incrementais gerados como resultado do Fork ou Airdrop (tokens esses que atendam às seguintes condições, os “Novos Tokens”) se as duas condições a seguir forem atendidas:

Capitalização de Mercado: a capitalização de mercado média do Novo Token (definida como o valor total de todos os Novos Tokens) no 30.º dia após a ocorrência do Fork ou Airdrop (calculada como uma média de 30 dias nessa data) for de pelo menos 5% da capitalização de mercado média dos Ativos Digitais Emprestados (definida como o valor total dos Ativos Digitais Emprestados) (calculada como uma média de 30 dias nessa data).
Volume de transações em 24 horas: o volume médio de transações em 24 horas do Novo Token no 30.º dia após a ocorrência do Fork ou Airdrop (calculado como uma média de 30 dias nessa data) for de pelo menos 1% do volume médio de transações em 24 horas dos Ativos Digitais Emprestados (calculado como uma média de 30 dias nessa data).

Para os cálculos acima, a fonte para os dados relevantes sobre a capitalização de mercado do Ativo Digital e o volume de transações em 24 horas será a blockchain.info ou, caso não forneça as informações necessárias, a bitinfocharts.com, ou ainda, se nenhuma das duas fornecer as informações necessárias, a Gemini deve, em acordo com o Mutuário, definir outra fonte de dados.

Se os critérios acima forem atendidos, os Novos Tokens serão entregues a você de acordo com os procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo aplicável. Não somos responsáveis por notificá-lo de qualquer Fork, Airdrop ou quaisquer outras distribuições futuras ou planejadas para seus Ativos Digitais Emprestados. Você reconhece que o tratamento fiscal de quaisquer pagamentos de distribuições de um Mutuário para você em substituição ao recebimento de tal distribuição diretamente pode ser diferente, e que você é o único responsável pelo cálculo de quaisquer passivos fiscais resultantes.

Você reconhece que não terá o direito de participar de nenhuma funcionalidade de staking, delegação, votação ou outras funções de governança com relação aos Ativos Digitais que são transferidos para o nosso Programa ou que foram entregues a um Mutuário ligados a um Empréstimo.

8. Taxas de empréstimos

(a) Taxas de empréstimos. Taxas ou outros rendimentos recebidos de um Mutuário ligados a Empréstimos (“Taxas de Empréstimos”) devem ser creditados regularmente em sua conta do Programa de forma recorrente e estabelecida por nós, após a dedução de quaisquer pagamentos aplicáveis à Gemini como forma de compensação por seus serviços, de acordo com as cláusulas deste Contrato de Autorização, conforme estabelecido abaixo. As Taxas de Empréstimo então atuais serão fornecidas através da interface de usuário do Programa para sua análise e aprovação antes de você autorizar um novo Empréstimo. A menos que especificado de outra forma pelo Contrato de Empréstimo, as Taxas de Empréstimo serão pagas em espécie, na forma do Ativo Digital Emprestado. Quaisquer impostos que precisem ser retidos na fonte das Taxas de Empréstimo podem ser deduzidos do valor creditado em sua conta do Programa, conforme descrito neste Parágrafo (a) e, na medida em que tal valor seja menor que o valor desses impostos, você será responsável por qualquer déficit.

(b) Aviso de alterações de taxas. Certas taxas de empréstimo, incluindo taxas de juros, podem ser variáveis e estar sujeitas a alterações durante o prazo de um Empréstimo de acordo com o Contrato de Empréstimo. Como resultado, suas Taxas de Empréstimo podem aumentar ou diminuir de mês para mês, levando a uma taxa de retorno maior ou menor sobre seus Ativos Digitais Emprestados. Os Mutuários que participam do Programa atualizarão suas taxas de juros no máximo uma vez a cada trinta (30) dias. Notificaremos você através do site do Programa e/ou da interface do usuário sobre as taxas de juros disponíveis para cada Ativo Digital Disponível no mês aplicável.

(c) Direito de debitar ou compensar. Podemos, a qualquer momento, cobrar ou debitar qualquer uma de suas contas mantidas pela ou em nome da Gemini a qualquer título (ou compensar quaisquer quantias pagáveis ou creditáveis a qualquer conta) para pagar quaisquer valores devidos a nós segundo o presente Contrato de Autorização. Você reconhece que sempre que exercermos nossos direitos de acordo com este Parágrafo (b) com relação às suas obrigações para com a Gemini, estamos exercendo nossos poderes em nosso favor e não em seu nome.

(d) Recompensas e promoções. Podemos, periodicamente, oferecer recompensas, taxas de indicação ou créditos promocionais expressos em nossa interface de usuário do Programa como taxas de empréstimo mais altas para Ativos Digitais Disponíveis ("Recompensas"). Salvo indicação em contrário, as Recompensas não são oferecidas a você por nenhum Mutuário e podem ser, a qualquer momento, modificadas ou extintas a nosso exclusivo critério. Você é responsável por qualquer obrigação de declaração de impostos decorrente de Recompensas creditadas em sua conta do Programa.

9. Taxas de agente

As taxas associadas aos nossos serviços em nosso Programa são divulgadas em https://www.gemini.com/fees/gemini-earn-fees (“Taxas de Agente”), que deduziremos das Taxas de Empréstimo conforme descrito na Seção 8. As taxas do agente podem ser alteradas periodicamente por nós mediante notificação enviada a você por e-mail ou por meio da interface do usuário do Programa. Ao continuar a participar do nosso Programa após essa alteração, você reconhece e concorda com as Taxas de Agente atualizadas.

10. Termos e condições adicionais do Programa

Geral. Sua participação em nosso Programa sempre estará sujeita ao nosso Contrato de Usuário. Embora atualmente não exista uma quantidade mínima de Ativos Digitais Disponíveis necessária para participar do nosso Programa, podemos, a nosso exclusivo critério, exigir um saldo mínimo no futuro.

Resgate de empréstimos. Os termos de cada Empréstimo serão estabelecidos no Contrato de Empréstimo com o Mutuário, e seus direitos e obrigações como credor nos termos desses contratos podem variar. No entanto, exigiremos que todos os Mutuários concordem que os Empréstimos serão resgatáveis a qualquer momento, a menos que acordado de outra forma com nossos clientes. Como resultado, você pode solicitar uma devolução, no todo ou em parte, de seus Ativos Digitais Disponíveis emprestados a qualquer momento.

Depois de solicitar a devolução de seus Ativos Digitais Disponíveis por meio da interface de usuário do Programa, você geralmente receberá esses Ativos Digitais dentro de cinco (5) dias úteis. No entanto, os termos de reembolso estão estabelecidos no Contrato de Empréstimo e os termos do seu Contrato de Empréstimo podem prever um período de reembolso mais longo. Embora os Ativos Digitais Disponíveis estejam em processo de devolução, eles não estarão disponíveis para negociação, transferências ou saques. Os saques do nosso Programa para endereços externos estão sujeitos à verificação adicional por nossa parte. Embora os saques do nosso Programa para sua Conta Gemini sejam atualmente gratuitos e ilimitados, reservamo-nos o direito de limitar a frequência de saques e/ou cobrar uma taxa administrativa no futuro.

Capacidade do Mutuário. Não garantimos que um Mutuário buscará um Empréstimo em seus Ativos Digitais Disponíveis nos termos que você achar aceitáveis, ou de modo geral. Se, a qualquer momento, os Ativos Digitais Disponíveis em nosso Programa excederem a demanda de Empréstimos por parte dos Mutuários, as oportunidades de empréstimo serão alocadas de acordo com os métodos estabelecidos por nós periodicamente. Podemos, mas não somos obrigados a, manter uma lista de espera se a capacidade do Mutuário estiver sobrecarregada. Uma lista de espera não é uma garantia de que seus Ativos Digitais Disponíveis serão Emprestados a um Mutuário.

Exclusão de uma lista; Mudanças regulatórias. Salvo acordo em contrário entre você e o Mutuário, os Empréstimos geralmente são de prazo aberto e continuarão ganhando Taxas de Empréstimo até que você solicite o resgate. No entanto, seu Contrato de Empréstimo pode especificar certos eventos que permitem ao Mutuário reembolsar e rescindir um Empréstimo imediatamente: como a crença de boa-fé de que manter ou emprestar um Ativo Digital Disponível pode violar a lei aplicável. Da mesma forma, podemos rescindir quaisquer Empréstimos pendentes se determinarmos excluir um Ativo Digital emprestado de nossa Exchange. Revise seu(s) Contrato(s) de Empréstimo para obter detalhes sobre quando e como os Empréstimos podem ser rescindidos.

11. Padrão de atendimento e indenização

Devemos usar o devido cuidado no desempenho de nossos deveres, nos termos deste documento, condizentes com aqueles exercidos pelos custodiantes geralmente no desempenho de deveres decorrentes da atuação como agente para clientes em transações de empréstimo de ativos.

Você concorda em nos indenizar e nos isentar de qualquer perda ou responsabilidade (incluindo despesas e honorários advocatícios aplicáveis) incorridas por nós na prestação de serviços nos termos deste documento ou em conexão com qualquer violação dos termos deste Contrato de Autorização, a não ser que essa perda ou responsabilidade resulte de negligência grave ou má conduta intencional de nossa parte.

Não obstante qualquer disposição expressa em contrário neste documento, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, punitivos ou exemplares, mesmo que tenhamos sido notificados da probabilidade de tais danos ocorrerem.

Você reconhece que, no caso de sua participação em nosso Programa gerar renda, poderemos ser obrigados a reter impostos ou podemos reivindicar tais impostos a você conforme apropriado, de acordo com a lei aplicável.

12. Representações e garantias

Cada parte deste instrumento declara e garante que (a) tem e terá o direito legal, o poder e a autoridade para executar e firmar este Contrato de Autorização, para celebrar as transações aqui contempladas e para cumprir suas obrigações nos termos deste documento; (b) tomou todas as medidas necessárias para autorizar tais execução, entrega e desempenho; (c) este Contrato de Autorização constitui uma obrigação legal, válida e vinculativa exequível contra ela; e (d) a execução, a entrega e o desempenho por ela deste Contrato de Autorização sempre cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Você declara e garante que (a) está em conformidade com nosso Contrato de Usuário, (b) fez sua própria determinação quanto a (e reconhece que não estamos fazendo nenhuma representação ou garantia quanto a) o tratamento fiscal e contábil de qualquer Empréstimo, incluindo quaisquer Taxas de Empréstimo ou outra remuneração ou outros fundos decorrentes; (c) você é o proprietário legal e beneficiário de (ou exerce total discrição sobre) todos os Ativos Digitais Disponíveis e que está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, reivindicações, interesses de segurança e gravames; e (d) todas as transações que você autorizar através do nosso Programa são realizadas por sua própria conta e não em nome de qualquer outra pessoa ou entidade.

13. Incumprimento por parte do mutuário

Atuamos como seu agente autorizado nos termos deste Contrato de Autorização no que diz respeito à facilitação de seus Empréstimos aos Mutuários. No entanto, seus Ativos Digitais Disponíveis deixam nossa custódia durante a vigência de um Empréstimo e o período de resgate aplicável. O empréstimo de Ativos Digitais Disponíveis a um Mutuário não pode ser revertido por nós a nosso critério ou pela orientação de nosso cliente. Não asseguramos, indenizamos ou garantimos de outra forma a devolução de seus Ativos Digitais que foram emprestados a um Mutuário.

Sua contraparte em cada transação de Empréstimo é um Mutuário, e apenas você arca com o risco de perda do valor principal emprestado de seus Ativos Digitais no caso de inadimplência por parte de um Mutuário. Seus recursos em caso de inadimplência por parte do Mutuário serão determinadas pelo Contrato de Empréstimo aplicável. Esses recursos podem ser limitados ou, em alguns casos, estar indisponíveis no caso de um incumprimento por parte do Mutuário. Teremos o direito de exercer quaisquer direitos e recursos em seu nome nos termos do Contrato de Empréstimo e estaremos totalmente protegidos ao agir de qualquer maneira que considerarmos razoável e apropriada. Se o Mutuário não devolver os Ativos Digitais Emprestados, talvez não seja possível recuperar os ativos do Mutuário, e não teremos obrigação de buscar tal recuperação em seu nome.

14. Contrato continuado; Rescisão; Recursos

É intenção das partes aqui descritas que este Contrato de Autorização constitua um acordo contínuo em todos os aspectos e se aplique a cada Empréstimo, existente ou posteriormente feito. Podemos rescindir este Contrato de Autorização imediatamente se (a) nós, a nosso exclusivo critério, determinarmos suspender ou encerrar nosso Programa; (b) nós, a nosso exclusivo critério, determinarmos que você violou qualquer parte do nosso Contrato de Usuário; ou (c) mediante seu incumprimento ou de qualquer Mutuário de acordo com os termos de um Contrato de Empréstimo aplicável. Após tal rescisão, nenhum empréstimo adicional será feito nos termos deste documento em seu nome, e nós, dentro de um prazo aceitável após a rescisão deste Contrato de Autorização, rescindiremos todo e qualquer Empréstimo pendente. As disposições deste instrumento continuarão em pleno vigor e efeito em todos os outros aspectos até que todos os Empréstimos tenham sido rescindidos e todas as obrigações tenham sido satisfeitas conforme aqui previsto.

Você também pode encerrar sua participação em nosso Programa a qualquer momento solicitando a devolução de todos os seus Ativos Digitais Disponíveis para sua Conta Gemini; contanto que, no entanto, este Contrato de Autorização continue em pleno vigor e efeito.

15. Agentes e subcontratados

Podemos usar esses agentes, incluindo subcustodiadores, custodiadores de terceiros e nossas afiliadas, conforme julguemos apropriado para cumprir nossas funções de acordo com este Contrato de Autorização. Nossa única responsabilidade pelos atos ou omissões de qualquer agente será limitada à responsabilidade decorrente de nossa falha em usar o cuidado adequado na seleção de tal agente.

16. Força maior

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, custos ou danos sofridos por você resultantes direta ou indiretamente de guerra, motim, revolução, terrorismo, pandemia, atos governamentais ou outras causas além de nosso controle ou apreensão cabível.

17. Diversos

Este Contrato de Autorização se sobrepõe a qualquer outro acordo entre você e a Gemini ou quaisquer representações feitas por você e pela Gemini, seja oral ou por escrito, sobre os Empréstimos. Este Contrato de Autorização só pode ser atribuído por você com nosso consentimento prévio por escrito. Sujeito ao acima exposto, este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes e respectivos herdeiros, representantes, sucessores e cessionários permitidos. Este Contrato de Autorização será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York.

18. Resolução de Disputa

Você e a Gemini concordam e entendem que qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a esse Contrato de Autorização ou à sua relação com a Gemini — passada, presente ou futura — será resolvida única e exclusivamente por arbitragem vinculativa realizada no condado em que você reside, ou outro local mutuamente aceitável, inclusive remotamente por meio de videoconferência administrada pela National Arbitration and Mediation ("NAM") e conduzida em inglês, em vez de em tribunal. Você e a Gemini concordam expressamente que qualquer disputa sobre o escopo desse Contrato de Autorização para arbitrar e/ou a arbitrabilidade de qualquer disputa específica será resolvida em arbitragem de acordo com esta seção. Você e a Gemini concordam expressamente que um árbitro pode emitir todos os recursos declaratórios e injuntivos apropriados necessários para garantir a arbitragem de disputas (mas apenas a favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para fornecer a compensação garantida pela reivindicação individual dessa parte). Você e a Gemini concordam em manter qualquer arbitragem estritamente confidencial.

Você e a Gemini concordam que esta disposição de arbitragem se aplica não apenas a disputas entre você e a Gemini, mas também a (a) disputas com a Gemini e qualquer outra parte nomeada ou adicionada como corréu junto com a Gemini a qualquer momento, e (b) disputas em que uma parte é nomeada como réu envolvendo reivindicação(ões) decorrente(s) ou relacionada(s) a este Contrato de Autorização, mesmo que a Gemini não seja nomeada ou adicionada como réu. Qualquer corréu ou réu é um terceiro beneficiário com o direito de fazer cumprir esta disposição de arbitragem.

Você e a Gemini concordam que o árbitro terá autoridade para ordenar quaisquer recursos, legais ou equitativos, que uma parte possa obter de um tribunal de jurisdição competente em um caso individual com base nas reivindicações invocadas, e nada mais. O árbitro não concederá danos punitivos ou exemplares a nenhuma das partes, a menos que tais recursos estejam disponíveis de outra forma de acordo com a lei aplicável.

Você e a Gemini concordam que esta disposição de arbitragem evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. s. 1 e ss. (“FAA”), regerá sua interpretação e execução e os procedimentos de acordo com as mesmas. É intenção das partes ficarem vinculadas às disposições da FAA para todos os fins, incluindo, mas não limitado a, interpretação, implementação, execução e administração desta disposição de arbitragem, e a FAA deverá prever todas as leis estaduais na extensão máxima permitida pela lei.

You and Gemini agree that good-faith, informal efforts to resolve disputes often can result in a prompt, low-cost and mutually beneficial outcome. Therefore, a party who intends to seek arbitration must first send to the other a written Notice of Dispute (“Dispute Notice”). Any Dispute Notice to Gemini must be sent to support@gemini.com (“Notice Address”). Any Dispute Notice to you by Gemini will be sent to the email address registered with your Gemini Account. Any Dispute Notice must include (a) the name, address, and email address of the party providing the Dispute Notice; (b) a description of the nature and basis of the claim or dispute, including any relevant facts regarding Gemini or your use of Gemini; (c) an explanation of the specific relief sought, including the total damages sought, if any, and the basis for the damage calculations; (d) a signed statement from the party providing the Dispute Notice verifying the accuracy of the contents of the Dispute Notice; and (e) if the dispute is from you, and you have retained an attorney, a signed statement from you authorizing Gemini to disclose your account details to your attorney if necessary in resolving your claim or dispute. Any Dispute Notice from you must be individualized, meaning it can only concern your dispute and no other person’s dispute. And any Dispute Notice from Gemini must be individualized, meaning it can only concern you and no other person. You also agree that, after sending a Demand Notice to Gemini, at Gemini’s request you will personally participate in a discussion by telephone with Gemini to discuss whether an agreement can be reached to resolve the claim before arbitration is initiated. If you are represented by counsel, you agree that you will personally attend the telephone conference with your counsel. Gemini also agrees to participate in such a telephone discussion at your request. Any informal dispute resolution conferences shall be individualized, such that a separate conference must be held each time either party intends to commence individual arbitration; multiple individuals initiating claims cannot participate in the same informal telephonic dispute resolution conference, unless mutually agreed to by the parties. You agree that compliance with these informal dispute resolution procedures is a condition precedent to commencing arbitration, and that the arbitrator shall dismiss any arbitration filed without fully and completely complying with these informal dispute resolution procedures.

Se você e a Gemini não chegarem a um acordo para resolver uma reivindicação dentro de 60 dias após o recebimento de um Aviso de Demanda, você ou a Gemini poderão iniciar um processo de arbitragem. No entanto, se você ou a Gemini enviarem ao outro um Aviso de Disputa incompleto, o período de 60 dias não contará, e começará somente após o recebimento de uma Notificação de Disputa completa; e se você ou a Gemini solicitarem uma conversa por telefone, o período de 60 dias começará somente após essa conversa acontecer. O prazo de prescrição e os prazos de honorários advocatícios serão contados enquanto as partes se envolverem nesses procedimentos informais de resolução de disputas.

Caso qualquer disputa passe para o processo de arbitragem, você e a Gemini concordam que tal arbitragem será conduzida de acordo com as regras e os procedimentos vigentes da NAM (incluindo as Comprehensive Dispute Resolution Rules e Procedures e/ou Supplemental Rules for Mass Arbitration Filings, conforme aplicável) ("Regras da NAM"), com as seguintes exceções às Regras da NAM caso haja conflito:

A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro;
Cada lado concorda em arcar com seus próprios honorários, custos e despesas advocatícias, a menos que tais recursos estejam disponíveis de outra forma sob a lei aplicável, ou a menos que o árbitro considere que uma reivindicação, reconvenção ou defesa é frívola ou apresentada para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)); e
Todos os pleadings enviados na arbitragem estão sujeitos aos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11, que, entre outras coisas, permite que sanções sejam impostas quando pleadings são enviados para um propósito impróprio, como assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo do litígio.
O árbitro pode emitir ordens (incluindo intimações a terceiros, na medida do permitido por lei) permitindo que as partes realizem descobertas suficientes para permitir que cada parte prepare as reivindicações e/ou defesas dessa parte, levando em consideração que o propósito da arbitragem é ser um método rápido e eficiente para a resolução de disputas. Por exemplo, o árbitro deve aplicar a Doutrina Apex e impedir depoimentos de oficiais de alto nível atuais ou antigos de qualquer uma das partes sem uma demonstração de que o oficial tem conhecimento único e pessoal de informações detectáveis e que métodos de descoberta menos onerosos foram esgotados.

Além disso, se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem forem apresentadas contra qualquer uma das partes ou suas partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas (“Apresentação em Massa”), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados:

As Regras de Arquivamento em Massa da NAM serão aplicadas se a disputa das partes for considerada pela NAM, a seu exclusivo critério de acordo com as Regras da NAM e esta seção de Resolução de Disputas, como parte de um Arquivamento em Massa.
Qualquer Representação em Massa deverá estar sujeita a um processo de "referência" destinado a alcançar uma resolução justa e rápida de todas as reivindicações incluídas na Representação em Massa. Em qualquer Representação em Massa, a NAM selecionará 15 demandas de arbitragem para dar continuidade (“Arbitragens de Referência”). Enquanto as Arbitragens de Referência forem julgadas, nenhuma outra demanda de arbitragem que faça parte da Representação em Massa poderá ser apresentada, processada ou julgada, e nenhuma taxa de apresentação de tal demanda de arbitragem será devida por qualquer uma das partes ao administrador. Qualquer prazo prescricional aplicável em relação a tal demanda de arbitragem deverá permanecer suspenso a partir do momento em que o requerente da Representação em Massa tiver fornecido à outra parte o seu Aviso de Disputa, conforme definido acima.
Após a resolução das Arbitragens de Referência, as partes deverão se envolver em uma mediação global de todas as demandas restantes de arbitragem que compõem a Representação em Massa. A mediação será administrada pela NAM. Se as partes não puderem resolver as demandas remanescentes de arbitragem que compõem a Representação em Massa no prazo de 30 dias após a mediação, as demandas remanescentes de arbitragem que compõem a Representação em Massa serão administradas pela NAM individualmente de acordo com as Regras da NAM.

Você e a Gemini concordam em cumprir todas as decisões e sentenças proferidas em tais procedimentos e você e a Gemini concordam que tais decisões e sentenças proferidas pelo árbitro serão finais e conclusivas, exceto para quaisquer direitos de apelação sob a FAA.

Na medida em que você ou a Gemini busquem ação emergencial em conexão com qualquer controvérsia, reivindicação ou disputa decorrente ou relacionada a este Contrato de Autorização ou à violação deste documento, ou seu relacionamento com a Gemini, você e a Gemini concordam que este Contrato de Autorização restringe você ou a Gemini de buscar ação emergencial em qualquer tribunal, incluindo, sem limitação, ordens de restrição temporária e/ou liminares, e você e a Gemini concordam que, na medida em que qualquer uma das partes viole este Contrato de Autorização ao buscar tal ação emergencial em um tribunal, essa parte será responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária ao se opor a tal ação emergencial, e o árbitro proferirá uma sentença de tais honorários advocatícios o mais rápido possível após tais honorários serem incorridos.

Não obstante a obrigação acima de resolver disputas por meio de arbitragem, você ou a Gemini pode assegurar reivindicações, se elas se qualificarem, em um tribunal de pequenas causas (ou outro equivalente) no condado de Nova York ou em qualquer condado dos Estados Unidos onde você morar. No entanto, se as reivindicações forem transferidas, removidas ou receberem apelação em um tribunal diferente, elas estarão sujeitas a arbitragem.

Você e a Gemini concordam que você ou a Gemini pode, sem inconsistência com esta disposição de arbitragem, solicitar a qualquer tribunal uma ordem que imponha a sentença arbitral. Você e a Gemini concordam de forma irrevogável e incondicional em renunciar a qualquer objeção que você ou a Gemini possa ter agora ou no futuro à colocação do local de qualquer ação ou processo relacionado à execução da sentença arbitral nos tribunais federais ou estaduais localizados no Estado de Nova York.

Você e a Gemini concordam que todas essas controvérsias, reivindicações ou disputas serão resolvidas dessa maneira ao invés de por alguma ação legal ou patrimonial. Na arbitragem, você e a Gemini renunciam aos seus direitos de ter um julgamento com júri.

SE, POR QUALQUER MOTIVO, ESTA CLÁUSULA ARBITRAL SE TORNAR NÃO APLICÁVEL OU, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, O LITÍGIO PROSSEGUIR EM TRIBUNAL, AS PARTES CONCORDAM QUE VOCÊ E A GEMINI:

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, RENUNCIAR IRREVOGAVELMENTE A TODO O DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI QUANTO A QUALQUER QUESTÃO RELACIONADA A ESTE DOCUMENTO EM QUALQUER AÇÃO, PROCESSO OU RECONVENÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO OU AOS SERVIÇOS QUE A GEMINI FORNECE OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO QUE NOS ENVOLVA AQUI, E
SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO E FORO EXCLUSIVOS DOS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS LOCALIZADOS NO CONDADO DE NOVA YORK, NOVA YORK E VOCÊ CONCORDA EM NÃO INSTITUIR TAL AÇÃO OU PROCESSO EM QUALQUER OUTRO TRIBUNAL EM QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO.

Você e a Gemini concordam em arbitrar exclusivamente de forma individual, e concordam e entendem que este Contrato de Autorização não permite litígios ou arbitragem de ação coletiva ou iniciados por procurador-geral ou quaisquer reivindicações apresentadas como demandante ou membro da classe em qualquer processo ou litígio de arbitragem coletiva ou representativa ("Renúncia de Ação Representativa e Coletiva"). O tribunal arbitral ou outro tribunal não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou entidade e não pode presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo. Nenhuma disposição do presente parágrafo deve ser interpretada no sentido de proibir os acordos em uma base de classe ou representativa.

Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em vigor. Em qualquer caso em que (1) a disputa for apresentada como uma ação coletiva ou representativa e (2) houver uma determinação judicial final de que todo ou parte da Renúncia de Ação Representativa e Coletiva é inexequível, a ação coletiva e/ou representativa nessa medida deve ser litigada em um tribunal civil de jurisdição competente, mas a parte da Renúncia de Ação Representativa e Coletiva que seja exequível será aplicada na arbitragem. Além disso, se um tribunal determinar que uma reivindicação de medida cautelar pública pode prosseguir não obstante a Renúncia de Ação Representativa e Coletiva, e essa determinação não for revertida em apelação, a reivindicação de medida cautelar pública será decidida por um tribunal depois que quaisquer reivindicações individuais forem arbitradas, e as partes solicitarão ao tribunal que suspenda a reivindicação de medida cautelar pública até que as outras reivindicações tenham sido finalmente concluídas em arbitragem.

Você concorda que esta seção deste Contrato de Autorização foi incluída para resolver de forma rápida e barata quaisquer disputas com relação aos assuntos aqui descritos, e que esta seção será motivo para suspensão ou indeferimento de qualquer ação judicial iniciada por você com relação a uma disputa decorrente de tais assuntos.

19. Modificação

Reservamo-nos o direito de atualizar este Contrato de Autorização periodicamente, incluindo os Cronogramas aqui anexados, e notificaremos você sobre atualizações materiais por e-mail ou por meio da interface de usuário do nosso Programa. Sua participação contínua em nosso Programa indica sua aceitação do Contrato de Autorização, conforme atualizações.

Não obstante o disposto, você reconhece e concorda que podemos aumentar o número de Ativos Digitais aceitos pelo Programa no Cronograma B a qualquer momento e sem aviso prévio.

Tabela A

Mutuários aprovados

Genesis Global Capital, LLC

Tabela B

Ativos Digitais aceitos pelo Programa

1Inch (1INCH)

Aave (AAVE)

Alchemix (ALCX)

Flexacoin (AMP)

Ankr (ANKR)

ApeCoin (APE)

Axie Infinity (AXS)

Balancer (BAL)

Basic Attention Token (BAT)

Bitcoin Cash (BCH)

Bancor (BNT)

Bitcoin (BTC)

Chiliz (CHZ)

Compound (COMP)

Curve (CRV)

DAI (DAI)

Dogecoin (DOGE)

ETHER (ETH)

Fetch.ai (FET)

Filecoin (FIL)

Fantom (FTM)

The Graph (GRT)

Gemini dollar (GUSD)

Injective Protocol (INJ)

Kyber Network (KNC)

Chainlink (LINK)

Livepeer (LPT)

Loopring (LRC)

Litecoin (LTC)

Decentraland (MANA)

Polygon (MATIC)

Maker (MKR)

Orchid (OXT)

PAX Gold (PAXG)

Ribbon Finance (RBN)

Ren (REN)

Rally (RLY)

Skale (SKL)

Synthetix (SNX)

Solana (SOL)

Storj (STORJ)

SushiSwap (SUSHI)

Tokemak (TOKE)

Uma (UMA)

Uniswap (UNI)

USD Coin (USDC)

Tezos (XTZ)

Yearn.Finance (YFI)

Zcash (ZEC)

0x (ZRX)