Voltar para todos os acordos legais

Contrato de Usuário da Gemini Payments UK

Última atualização: 23 de fevereiro de 2023

Bem-vindo à Gemini!

Bem-vindo! Agradecemos a sua visita à Gemini. 
Este contrato de usuário (“Contrato de Usuário”) é um contrato entre você e a Gemini Payments UK, Ltd (número de empresa 11497305) e aborda o seu uso da conta de moeda eletrônica e serviços relacionados de pagamentos da Gemini , conforme estabelecido neste Contrato de Usuário.  
Para registrar-se em uma conta de moeda eletrônica na Gemini Payments UK, Ltd e acessar e utilizar qualquer um de nossos serviços, você deverá ler, concordar e aceitar todos os termos e as condições contidos neste Contrato de Usuário e na Política de Privacidade. Portanto você deve ler este Contrato do Usuário com atenção, sendo importante que você entenda os termos e as condições nele contidos. Se você não entender qualquer um dos termos e das condições contidos neste Contrato de Usuário, entre em contato conosco antes de se registrar em uma conta de moeda eletrônica na Gemini Payments UK, Ltd e acessar ou utilizar nossos serviços.

Sobre nós

Gemini Payments UK, Ltd (empresa número 11497305) é uma instituição de moeda eletrônica autorizada e regulamentada pela FCA no Reino Unido de acordo com os termos do Electronic Money Regulations de 2011 (conforme alterado) (as "EMRs"), com o número de referência da empresa 900988. A Gemini Payments UK, Ltd emite moeda eletrônica e presta serviços de pagamento relacionados. Essas atividades são regulamentadas no Reino Unido.
A Gemini Intergalactic UK, Ltd (número de empresa 12471710), é afiliada da Gemini Payments UK, Ltd e oferece serviços de exchange e custody de criptoativos. Essas atividades não são regulamentadas no Reino Unido. De acordo com a Fifth Anti-Money Laundering Directive ("5MLD"), a Gemini Intergalactic UK, Ltd está registrada na FCA como empresa de criptoativos e cumpre o Money Laundering, Terrorist Financing and Transfer of Funds (Information on the Payer) Regulations 2017, conforme as alterações (as "MLRs"), com número de referência da empresa 921817.
Os serviços de exchange, compensação o e custody de criptoativos oferecidos pela Gemini Intergalactic UK, Ltd não atrairão as mesmas proteções regulatórias que os serviços prestados pela Gemini Payments UK de acordo com este Contrato de Usuário. Em particular, você não terá nenhum recurso ao Financial Ombudsman Service (FOS) no caso de uma reclamação relacionada à Gemini Intergalactic UK, Ltd nem ao Financial Services Compensation Scheme (FSCS) se a Gemini Intergalactic UK, Ltd falhar. Consulte também “Financiamento de compras de criptoativos” para mais informações.

Definições

Quando as palavras forem grafadas em letras maiúsculas neste Contrato do Usuário, terão o seguinte significado:
"Conta" significa a conta em moeda eletrônico que você abre conosco por meio do Site e/ou do aplicativo móvel, que deve ser operado e usada por você de acordo com este Contrato Do Usuário.
"Saldo" significa o valor dos fundos disponíveis em sua Conta para uso de acordo com este Contrato do Usuário.
"Dia útil" significa qualquer dia diferente de um sábado ou domingo ou feriado público ou bancário na Inglaterra.
“Criptoativo” significa um criptoativo (também chamado de "criptomoeda, "moeda virtual", "moeda digital," ou "commodity virtual"), como bitcoin ou éter, que são uma representações digitais de valor baseadas em (ou construídas sobre) um protocolo criptográfico de uma rede de computadores.
"Suporte ao cliente" significa nosso serviço de atendimento ao cliente, com que você pode entrar em contato em nossa Central de Ajuda.
"EEE" significa o Espaço Econômico Europeu.
"Serviços de dinheiro eletrônico" significam sua conta e serviços de pagamento relacionados.
"FCA" significa Financial Conduct Authority, ou a autoridade de conduta financeira do Reino Unido, cujo endereço é 12 Endeavour Square, Londres E20 1JN, Reino Unido. Mais informações sobre a FCA podem ser obtidas no site da FCA em www.fca.org.uk. 
"Financial Ombudsman Service" significa os serviços prestados pelo United Kingdom Financial Ombudsman Service, cujas informações podem ser encontrados em www.financial-ombudsman.org.uk e quem pode ser contatado em The Financial Ombudsman Serviço, Exchange Tower, Londres E14 9SR, Reino Unido.
"Gemini" significa Gemini Payments UK, Ltd (empresa número 11497305) com sede em Suite 1, 3rd Floor 11-12 St. James's Square, Londres, Reino Unido SW1Y 4LB.
"Aplicativo móvel" significa o aplicativo móvel da Gemini, disponível para download gratuito na App Store da Apple e na Google Play Store.
"Método de pagamento" significa transferência bancária e instrumentos de pagamento, inclusive, entre outros, cartões de crédito e débito.
“Preço de mercado prevalecente” significa o preço de um criptoativo em dólar americano cotado nas 24 horas anteriores a partir das 16h ET, calculado pela Gemini Intergalactic UK, Ltd.
"Política de Privacidade" significa a política da Gemini que rege o processamento de dados pessoais que está disponível no site e no aplicativo móvel, que pode ser alterado ocasionalmente. 
"Provedor Terceirizado" e" "TPP" significa um provedor de serviços de informações de contas devidamente autorizado ou registrado ( "AISP"), provedor de serviços de iniciação de pagamento ("PISP") ou emissor de instrumento de pagamento baseado em cartão ( "CBPII"), conforme definição desses termos no Payment Services Regulations 2017 ("PSRs").
"Contrato de Usuário" significa este Contrato de Usuário, publicado no site e no aplicativo móvel e que pode ser alterado periodicamente. 
"Nós", "nossos" significa a Gemini e todos os seus afiliados. 
"Site" refere-se ao site disponível em www.gemini.com.
"Você" e "seu" referem-se a você, a pessoa física em cujo nome a conta é aberta e mantida.

Comunicação

Este Contrato de Usuário é apresentado em inglês. Você concorda que podemos nos comunicar com você em inglês ou, quando exigido pela lei aplicável, no idioma do país em que você estiver domiciliado.
Guarde uma cópia deste Contrato de Usuário para seus registros. Você pode ver uma cópia atualizada deste Contrato de Usuário a qualquer momento no Site e no Aplicativo Móvel. Você pode também solicitar a qualquer momento uma cópia (pdf) deste Contrato de Usuário, entrando em contato com o Suporte ao Cliente.
Entre em contato conosco por meio do Suporte ao Cliente. 
Se entrarmos em contato com você com referência a este Contrato de Usuário, sua Conta ou nossos serviços, usaremos as informações de contato mais recentes que você nos forneceu. Você deve manter seus dados pessoais atualizados em sua Conta.
Normalmente entraremos em contato com você por e-mail. Para isso, você deve sempre manter pelo menos um endereço de e-mail válido no perfil da sua conta. Você deve verificar se há mensagens recebidas com frequência regular. Os e-mails poderão conter links para mais informações no nosso site ou no aplicativo móvel. 
Toda a comunicação ou avisos enviados por e-mail serão considerados recebidos por você no mesmo dia se for recebido em sua caixa de entrada de email antes das 16h30 de um dia útil. Se for recebido em sua caixa de entrada de e-mail após as 16h30 em um dia útil, ou em qualquer outro horário, será considerado como recebido no próximo dia útil. Se enviarmos um e-mail para sua Conta no endereço de e-mail registrado, você concorda e entende que isso constituirá uma notificação por escrito (“Notificação por Escrito”) nossa para você. Se você enviar um e-mail para support@gemini.com, essa ação constituirá um aviso escrito de sua parte para nós.
Nos casos em que a legislação exigir que forneçamos informações a você por meio durável, enviaremos um e-mail (com ou sem anexo) ou enviaremos uma notificação indicando informações em nosso site de forma a permitir que você retenha as informações em formato impresso, ou em outro formato que possa ser guardado por você em caráter definitivo para futura consulta. Recomendamos que você mantenha cópias de todas as comunicações que enviarmos ou disponibilizarmos. 
Para consultar os e-mails, você precisa de um computador com software de e-mail que possa exibir e-mails no formato HTML. Podemos também enviar anexos no formato “PDF” para os quais você precisa do Acrobat Reader da Adobe, que pode ser baixado gratuitamente no site da Adobe.
Nunca enviaremos e-mails com arquivos executáveis anexados ou com links de arquivos executáveis. Se você receber algum e-mail com esses anexos, exclua a mensagem sem clicar no anexo. Se você não souber se uma comunicação foi enviada por nós, entre em contato com o Suporte ao Cliente. 
Além de nos comunicarmos por e-mail, podemos entrar em contato com você por carta ou telefone, conforme o apropriado. Se você utilizar algum serviço móvel, poderemos também nos comunicar com você via SMS. Todas as comunicações ou notificações enviadas por correio serão consideradas como recebidas três dias a partir da data de postagem no correio do Reino Unido ou dentro de cinco dias após a postagem em envio internacional. Toda a comunicação e todos os avisos enviados por SMS serão considerados recebidos no mesmo dia.

Sua conta na Gemini

Sua Conta é uma conta de moeda eletrônica que possibilita que você envie e receba pagamentos eletrônicos de acordo com este Contrato do Usuário.
Você pode ter uma ou mais contas correspondentes a outra moeda fiduciária que o Gemini disponibiliza periodicamente.
Sujeito às disposições aplicáveis deste Contrato de Usuário, a moeda eletrônica mantida na sua Conta não expira, mas não vai gerar juros.
Você tem o direito de fazer retiradas de fundos da sua Conta a qualquer momento. No entanto, pode ser necessário confirmar sua identidade com antecedência. Não há valor mínimo de saque. Você pode escolher o método de saque ao enviar sua solicitação. Outras disposições referentes à retirada de fundos encontram-se na seção “Retiradas de fundos”.
Contas de moeda eletrônica não são contas bancárias. Ao aceitar este Contrato do Usuário, você reconhece que o FSCS do Reino Unido não se aplica à sua Conta. 
Como instituição de moeda eletrônica, somos obrigados a garantir que os fundos mantidos em sua Conta estejam devidamente "protegidos". Isso significa que os fundos recebidos por nós correspondentes ao dinheiro eletrônico mantido em sua Conta serão mantidos em uma ou mais contas bancárias segregadas, separadas de nossos próprios fundos, de acordo com os EMRs. No caso de nossa insolvência, esses fundos formarão um pool de ativos separado do nosso patrimônio insolvente e um administrador será apontado para reembolsá-lo a partir desse pool (com prioridade a outros credores). 
A moeda eletrônica mantida em uma Conta pertence à pessoa ou entidade legal registrada como titular da Conta. Nenhuma pessoa além do titular da conta tem direitos aos fundos retidos em uma conta. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta para terceiros ou conceder a terceiros interesse legal ou equitativo sobre ela.
Registro de conta
Para usar nossos serviços, você deve primeiro abrir uma conta registrando seus dados no site ou no aplicativo móvel. Como parte do processo de registro, você terá que aceitar este Contrato de Usuário e nossa Política de Privacidade e deve ter capacidade legal para aceitar o mesmo. Se encomendar serviços adicionais, você poderá ter que aceitar outros termos e condições. 
Você deve se maior de 18 anos para abrir uma Conta e utilizar nossos serviços. Ao abrir uma Conta, você declara ser maior de 18 anos. Isso não se aplica a produtos para os quais definimos outros limites de idade. Podemos exigir, a qualquer momento, que você apresente provas da sua idade.
Você só pode abrir uma Conta, a menos que aprovemos explicitamente a abertura de Contas adicionais. 
Você só pode abrir uma Conta se for residente de uma jurisdição em que a Gemini puder realizar negócios. Ao abrir uma Conta, você declara e garante que a abertura de uma Conta não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável a você. 
Você não pode abrir uma Conta se residir em determinadas regiões. Podemos, a nosso exclusivo critério, decidir descontinuar e restringir nossos serviços em outras regiões a qualquer momento e sem aviso prévio.
Durante o processo de registro, você deverá:
  1. fornecer detalhes pessoais e documentos comprobatórios (incluindo o seu nome completo, endereço residencial e código postal, número de celular, endereço de e-mail, data de nascimento e alguns formulários de identificação) e outras evidências que possamos pedir-lhe que forneça, para que possamos verificar a sua identidade;
  2. usar seu endereço de e-mail como seu nome de usuário ao configurar sua Conta; 
  3. escolher uma senha que atenda aos nossos requisitos mínimos de segurança;
  4. inserir um código de autenticação de dois fatores enviado pela Gemini para o seu dispositivo móvel;
  5. validar seu endereço de e-mail; e
  6. ler e aceitar este Contrato de usuário e a Política de privacidade. 
Todas as informações que você fornecer durante o processo de registro da Conta ou posteriormente, devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. Assim que recebermos e aprovarmos seu registro, enviaremos uma confirmação para o seu endereço de e-mail.
Se você não for um consumidor, uma microempresa ou uma instituição de caridade, conforme definido nas RSPs, você concorda que não somos obrigados a fornecer a você nenhuma das informações contidas na, ou a estar em conformidade em qualquer outro aspecto com a Parte 6 das RSPs e que não somos obrigados a cumprir nenhum dos regulamentos referidos no regulamentos 63 (5), 66 (1), 67 (3), 67 (4), 75, 77, 79, 80, 83, 91, 92 e 94 da parte 7 das RSPs.
Gerenciamento da conta
Sujeito à conclusão satisfatória do processo de inscrição estabelecido na seção "Registro de conta" acima, você pode começar a gerenciar sua conta e usar nossos Serviços de moeda eletrônica através do site e/ou do aplicativo móvel. 
Você deve garantir que as informações registradas em sua Conta sejam verdadeiras, precisas e atualizadas em todos os momentos e não seremos responsáveis por qualquer perda decorrente do não cumprimento dessas obrigações de sua parte. Podemos pedir a você, a qualquer momento, que confirme a precisão de suas informações ou forneça documentos ou outras evidências.
Acesso à conta
Você só tem permissão para acessar sua Conta usando suas credenciais de login e outras formas necessárias de autenticação. Exigimos autenticação multifator para manter sua conta segura e protegida. Dessa forma, você deve usar pelo menos duas formas de autenticação ao acessar sua Conta e ao realizar determinadas operações em sua Conta. 
Entre as formas de autenticação multifator, além de suas credenciais de acesso, podem estar os tokens de confirmação entregues por meio de serviço de mensagens curtas (“SMS”) ou um aplicativo indicado e compatível para autenticação de dois fatores (“2FA”). Se você instalar e usar um aplicativo 2FA em um aparelho (como telefone ou tablet) no qual o sistema operacional tenha sido adulterado de alguma forma, será por sua conta e risco. Isso inclui os aparelhos com "root" (Android) ou "jailbreak" (iOS). Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de proibir o acesso de ou por qualquer dispositivo em que o sistema operacional tenha sido ou seja ainda suspeito de ter sido modificado ou adulterado. Você concorda que podemos disponibilizar os seus dados de 2FA a um provedor de serviços terceirizado para que nos ajude na autenticação.
Você concorda que suas credenciais de acesso e todas as outras formas de autenticação obrigatórias, quando for o caso, foram escolhidas por você, quando pertinente. Você também concorda em manter as credenciais de login de sua Conta e quaisquer outras formas necessárias de autenticação, incluindo suas chaves de interface de programação de aplicativos (API), confidenciais e separadas umas das outras, bem como separadas de quaisquer outras informações ou documentos relacionados à sua Conta. 
Você concorda e entende que é o único responsável (e não nos responsabilizará) por gerenciar, monitorar e manter a segurança de suas credenciais de login e quaisquer outras formas necessárias de autenticação, incluindo suas chaves de API. Você também concorda e entende que não somos responsáveis (e você não nos responsabilizará) por qualquer acesso não autorizado ou uso de sua Conta.
Se você notar qualquer atividade não autorizada ou suspeita na conta, envie imediatamente um e-mail para support@gemini.com ou fraud@gemini.com.
Segurança da conta
Você deve proteger sua conta e manter seus detalhes e credenciais de segurança (em conjunto, "Detalhes de segurança") sempre seguros e confidenciais. Você não deve divulgar seus detalhes de segurança ou permitir que eles sejam usados por outra pessoa. É aconselhável alterar sua senha regularmente, pelo menos a cada de três (3) ou seis (6) meses, para reduzir o risco de uma violação de segurança ligada à sua Conta. 
Recomendamos que você:
  1. não escolha Detalhes de segurança que possam ser facilmente adivinhados por outra pessoa;
  2. não faça login em um dispositivo se você não estiver no controle total dele ou se ele não estiver em sua posse;
  3. não deixe qualquer dispositivo do qual você tenha feito login na sua Conta sem supervisão;
  4. não permaneça conectado à sua Conta quando você não estiver acessando nossos serviços; ou
  5. não anote os detalhes de login da sua Conta em um local onde eles possam ser facilmente descobertos e/ou sem camuflá-los bem.
Se você souber ou suspeitar que seus Detalhes de segurança foram perdidos, roubados, desviados, usados sem autorização ou comprometidos de outra forma, é aconselhável que você os altere imediatamente. Você também deve nos informar sem demora injustificada entrando em contato com o Suporte ao cliente ao tomar conhecimento de qualquer perda, roubo, apropriação indébita ou uso não autorizado de sua Conta e Detalhes de segurança.
Se precisarmos informar que houve (ou suspeitamos que houve) atividade fraudulenta em sua Conta ou que a segurança de sua Conta pode estar em risco, usaremos a maneira mais rápida e segura de entrar em contato com você. 
Recomendamos que você verifique o saldo da sua Conta e o histórico de transações regularmente para identificar qualquer possível uso não autorizado de sua Conta e verificar transações que você não reconhece. 
Se você acha que uma transação não autorizada por você foi processada ou que uma transação foi executada incorretamente, você deve nos informar imediatamente entrando em contato com o Suporte ao cliente para que sua Conta possa ser bloqueada para uso posterior. Mais detalhes sobre pagamentos incorretos e não autorizados são definidos na seção “Pagamentos não autorizados”.
Suspensão da conta
Podemos, a qualquer momento, suspender sua conta sem aviso prévio se:
  1. você violar qualquer condição deste Contrato de usuário ou qualquer outra condição aplicável a serviços específicos cobertos por termos e condições separados;
  2. você violar ou tivermos motivos para acreditar que você está violando quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis a você ou ao seu uso da Conta e/ou de nossos serviços;
  3. tivermos motivos para acreditar que você está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa;
  4. formos obrigados a fazê-lo por lei ou por um órgão regulador, ou precisamos fazê-lo para cumprir nossas obrigações legais ou regulamentares; ou
  5. tivermos suspeitas plausíveis de que ocorreu uso não autorizado ou fraudulento de sua Conta ou que qualquer um de seus recursos de segurança foi comprometido.
Nós o notificaremos antes da suspensão ou, se a notificação prévia não for possível segundo as circunstâncias, imediatamente após a suspensão, a menos que sejamos proibidos por lei de notificá-lo.
Anularemos a suspensão assim que possível depois que os motivos para o interrompimento do uso da conta deixarem de existir e informaremos você por telefone ou e-mail quando o acesso não estiver mais suspenso.
Encerramento da Conta
Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o Suporte ao cliente. 
Se sua Conta tiver saldo no momento do encerramento, solicitaremos que você saque seus fundos dentro de um prazo razoável, durante o qual sua Conta estará acessível apenas para o saque do saldo restante. Após o término deste período, você não poderá acessar sua Conta, mas poderá sacar quaisquer fundos restantes entrando em contato com o Suporte ao cliente e solicitando que os fundos sejam enviados a você de uma maneira que seja razoavelmente aceitável para nós. 
Se você quiser acessar seu Histórico de transações após o fechamento de sua Conta, você precisará entrar em contato com o Suporte ao cliente e solicitar as informações. 
Você pode sacar seus fundos e acessar seu histórico de transações por um período de seis anos a partir da data de encerramento de sua Conta, mas sugerimos que você retire seus fundos restantes o mais rápido possível, pois eles não terão nenhum rendimento enquanto estiverem em sua Conta. Podemos recusar uma solicitação de saque se for feita mais de seis (6) anos após a data de rescisão deste contrato, e quaisquer moedas eletrônicas mantidas por nós após esse período deixarão de ser mantidas por nós para você e, em vez disso, se tornarão nossos fundos. 
Reservamo-nos o direito de realizar quaisquer verificações necessárias quanto à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outras atividades ilegais antes de autorizar qualquer saque de seus fundos, inclusive em relação à devolução de quaisquer fundos para você após o encerramento de sua Conta.
Este Contrato de usuário se encerra automaticamente com o fechamento da sua Conta.

Serviços de moeda eletrônica

Saldo
O Saldo em sua Conta representa a quantidade de moeda eletrônica disponível para pagamento de sua Conta, sujeito aos termos deste Contrato de usuário. Se você detém um Saldo, você não receberá juros ou quaisquer outros ganhos sobre o Saldo porque a lei europeia nos proíbe de pagar juros sobre moeda eletrônica ou conceder qualquer outro benefício relacionado ao período durante o qual você detém morda eletrônica. 
Você não precisa manter um saldo em todos os momentos, mas se você usar sua conta para enviar um pagamento, precisará ter saldo suficiente em sua conta para cobrir o valor do pagamento. 
Você pode obter um saldo em sua conta:
  1. com o envio de fundos; ou
  2. recebendo uma transferência de outro titular de Conta Gemini.
Mais detalhes sobre cada um desses métodos de obtenção de saldo são definidos abaixo. 
Você poderá ver seu Saldo por meio de sua Conta. Recomendamos que você verifique seu saldo regularmente para identificar qualquer possível uso não autorizado de sua Conta. Você deve informar quaisquer irregularidades ou esclarecer quaisquer dúvidas que tenha o mais rápido possível, entrando em contato com o Atendimento ao cliente. Não faremos o reembolso se você deixar de nos informar sobre um pagamento não autorizado ou transação executada incorretamente, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, dentro de treze (13) meses a partir da data da transação, a menos que não tenhamos enviado as informações relacionadas à transação que deveríamos ter enviado para você.
Nós creditaremos quaisquer fundos recebidos de você, ou para você por meio de transferência de outro titular da Conta Gemini, para sua Conta. Se você receber fundos em sua Conta, enviaremos um e-mail de notificação e exibiremos o pagamento em seu histórico de transações, juntamente com a data de recebimento (a data do valor do crédito) e, quando aplicável, qualquer taxa de câmbio usada. Cada transação recebe uma ID única, e é mostrada no histórico de transações.
Você deve estar ciente de que o recebimento de fundos em sua Conta não significa necessariamente que essas transações não possam ser revertidas. Reservamo-nos o direito de estornar um pagamento se você ou seu banco ou provedor de serviços de pagamento tiver cobrado ou de outra forma estornado (ou houver a probabilidade razoável de estornar ou de outra forma reverter) um envio de fundos ou outro pagamento que tenha sido usado para financiar o pagamento em sua Conta. 
Envio de fundos
Você pode colocar fundos visitando nosso site ou o aplicativo móvel, fazendo login em sua conta e seguindo as instruções relevantes ao envio de fundos. A você podem ser apresentados vários métodos de envio de fundos diferentes, dependendo de quais métodos de pagamento você adicionou à sua conta e quais métodos de pagamento estão disponíveis para você. 
Os métodos de envio de fundos são serviços de pagamento fornecidos por instituições financeiras terceirizadas (por exemplo, o emissor do cartão de pagamento que você usa para colocar fundos ou provedores de serviços bancários diretos de terceiros) e não fazem parte do nosso serviço. Não garantimos o uso de nenhum método de envio específico disponibilizado e podemos fazer alterações ou interromper a aceitação de qualquer método de envio específico a qualquer momento e sem aviso prévio. Não obstante qualquer item deste Contrato de usuário, não seremos responsáveis pelo pagamento enviado até que os fundos sejam recebidos por nós. 
Você pode ter que responder a perguntas de segurança ou passar por outros processos que nós ou o provedor de serviços de pagamento que você usa para colocar fundos em sua Conta possamos, de forma plausível, exigir para garantir a autorização adequada de uma transação de envio de fundos para sua Conta. 
Se você optar por colocar fundos em sua Conta usando um Método de pagamento que possa estar sujeito ao direito de reivindicar a devolução de fundos (um “Estorno”), como (mas não limitado a) cartão de crédito ou débito ou débito direto, você declara que não fará uso do direito a tal Estorno a não ser pelo uso não autorizado do Método de pagamento ou por uma violação de nossa parte deste Contrato de usuário, o que daria a você o direito a um reembolso do valor enviado. Caso contrário, você não poderá solicitar Estorno de nenhum envio de fundos para sua Conta ou permitir o estorno de nenhum envio de fundos para sua Conta por motivos pelos quais não somos responsáveis, incluindo, entre outros, saldo insuficiente na conta do Método de pagamento. 
Se um Estorno ou uma reversão de uma transação de envio de fundos para sua Conta resultar em um saldo negativo em sua conta, você será obrigado a cobrir esse saldo negativo transferindo fundos suficientes para sua Conta. Deixar de fazê-lo seria uma violação deste Contrato de usuário. A regularização do saldo negativo é devida imediatamente, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, enviar lembretes ou tomar outras medidas de cobrança de dívidas, incluindo, mas não se limitando a, nomear uma agência de cobrança de dívidas ou procuradores, ou de entrar com uma ação de cobrança na justiça. 
Os fundos enviados serão creditados em sua Conta depois que forem recebidos por nós. Algumas transações transferência de fundos, como aquelas por cartão de crédito ou débito, ou débito direto, serão creditadas em sua Conta imediatamente, mas estão sujeitas a anulação se os fundos reais não chegarem a nós dentro de um prazo razoável, caso em que deduziremos essa transação anulada do Saldo de sua Conta. Se o Saldo da sua Conta for insuficiente, reservamo-nos o direito de exigir de você o reembolso. 
Para fins de uma transação de envio de fundos por meio de um Método de pagamento, somos uma instituição de moeda eletrônica e emitiremos moeda eletrônica em troca dos fundos enviados. Não atuaremos como prestadores de serviços de pagamento ao receber esses fundos. 
Você não deve fazer um envio de fundos para sua Conta por meio de um Método de pagamento do qual você não é o titular nomeado. Levamos muito a sério qualquer violação desse requisito e trataremos qualquer tentativa de usar um Método de pagamento do qual você não seja o titular nomeado como um ato fraudulento.
Os envios de fundos para sua Conta podem estar sujeitos a limites devido a requisitos legais e de segurança. Esses limites são definidos dinamicamente, dependendo do status de validação e do método de envio que você deseja usar. Você deve estar ciente de que, dependendo de seu status de validação, seus limites de envio de fundos podem ser maiores do que seus limites de saque ou transferência. Esses limites serão exibidos para você antes do envio dos fundos. 
Envio de pagamentos
Ao enviar um pagamento, você terá que nos fornecer os detalhes necessários, como o identificador exclusivo, para que possamos executar seu pagamento.
O envio de um pagamento deve ser autorizado com seus detalhes de login e senha. Também podemos fazer perguntas de segurança adicionais relacionadas a você ou à sua Conta. 
Um pagamento será considerado autorizado por você se a instrução relevante tiver sido dada:
  1. de acordo com este Contrato de usuário e quaisquer procedimentos de segurança aplicáveis;
  2. de acordo com quaisquer acordos específicos acordados com você e regidos por termos e condições separados; ou
  3. por meio de um provedor terceirizado (TPP). 
Todo destinatário de um pagamento que você deseja enviar através de nós deve ter um endereço de e-mail ou outro meio de identificação válido, conforme determinado pela Gemini periodicamente. Quando você tiver que fornecer os detalhes do endereço de e-mail do destinatário ou outros meios de identificação, quando aplicável, você deve ter muito cuidado para digitar corretamente os detalhes exatos daquele para quem deseja enviar o dinheiro. Utilizamos esses detalhes como identificador exclusivo para determinar o destinatário pretendido do pagamento que você nos instrui a processar. 
Se o endereço de e-mail do destinatário pretendido estiver registado conosco, os fundos serão imediatamente creditados na Conta Gemini associada a esse endereço de e-mail. Depois que os fundos são creditados na Conta do destinatário, a transação se torna irreversível.
Se o endereço de e-mail do destinatário não estiver registrado conosco, enviaremos um e-mail de notificação para esse endereço com instruções sobre como reivindicar e receber o pagamento. Se o destinatário não reivindicar o pagamento dentro de 14 dias, a transação será cancelada e os fundos serão devolvidos a você.
Se uma pessoa receber uma notificação de pagamento indicando que você enviou fundos para um endereço de e-mail que não está registrado, ela não receberá o crédito do pagamento até que ele seja reivindicado de acordo com as instruções estabelecidas no e-mail de notificação. Até lá, não haverá relação contratual ou fiduciária entre nós e o destinatário pretendido. Os fundos continuam sendo seus. 
Os pagamentos podem estar sujeitos a limites devido a requisitos legais e de segurança. Esses limites serão exibidos para você antes da autorização de pagamento. Você deve garantir que seus limites sejam suficientes para cobrir o pagamento que você pretende fazer. Você deve estar ciente de que o destinatário do pagamento também pode estar sujeito a limites de gastos e saque, e que isso pode afetar o acesso do destinatário aos fundos que você pretende enviar. 
Quando você fizer um pagamento usando sua Conta, o valor do pagamento será deduzido do seu Saldo por nós. Não permitiremos que você faça qualquer pagamento da sua Conta quando isso deixaria sua Conta com um Saldo negativo. Portanto, você deve se certificar de ter saldo suficiente antes de enviar um pagamento. 
Consulte a seção “Pagamentos não autorizados” para obter detalhes sobre pagamentos incorretos e não autorizados.  
Financiamento de compras de criptoativos
Você pode usar sua Conta para financiar compras de Criptoativos. Quando você lança uma ordem para Criptoativos, o valor total de moeda eletrônica necessária (incluindo quaisquer taxas) é resgatado e retido até que a ordem seja atendida, expire ou seja cancelada. Qualquer parte não atendida de sua ordem para Criptoativos permanecerá em espera até que ela seja preenchida, expire ou seja cancelada. Qualquer ordem para Criptoativos que exceda a quantidade de fundos disponíveis em sua Conta será rejeitada. 
Observe, no entanto, que os serviços de exchange, compensação e custody de Criptoativos não são fornecidos pela Gemini de acordo com este Contrato de usuário. Os serviços de exchange, compensação e custody de Criptoativos são fornecidos pela Gemini Intergalactic UK, Ltd, uma afiliada da Gemini. A Gemini Intergalactic UK, Ltd está registrada na FCA para determinadas atividades de criptoativos nos termos das MLRs com número de referência de empresa 921817 e não é supervisionada ou regulamentada pela FCA em relação a outras atividades nem por qualquer outro regulador de serviços financeiros. Se você receber serviços de exchange, compensação ou custody de Criptoativos da Gemini Intergalactic UK, Ltd, esteja ciente de que (i) não terá recurso ao Financial Ombudsman Service (FOS) no caso de uma queixa relacionada aos serviços de Criptoativos; (ii) sua Conta não está protegida pelo Financial Services Compensation Scheme (FSCS); e (iii) Os Criptoativos podem apresentar volatilidade frequente de preços, resultando em um alto grau de risco. Se você for o usuário principal de sua Conta, você concorda que informará todos os outros usuários de sua Conta, incluindo usuários de todas as subcontas associadas à sua Conta, sobre os riscos descritos neste parágrafo. Para obter mais informações sobre ordens para Criptoativos, consulte o contrato de usuário da Gemini Intergalactic UK, Ltd.
Retirar ou revogar sua autorização para um pagamento 
Se você usar sua moeda eletrônica de acordo com a seção “Envio de pagamentos” acima, a transação será executada imediatamente após a autorização do pagamento. Uma vez autorizado, você não poderá retirar ou revogar o pagamento. Portanto, tome muito cuidado para garantir que seus detalhes de pagamento estejam corretos antes de autorizá-lo.
Se você usar sua moeda eletrônica de acordo com a seção “Financiamento de compras de criptoativos” acima, você concorda que é sua responsabilidade cancelar qualquer ordem para Criptoativos (no todo ou em parte) que você não deseja que seja atendida enviando uma solicitação de cancelamento através do Site. Você entende que pode não ser capaz de cancelar uma ordem para Criptoativos antes de ser atendida (no todo ou em parte) e que não somos responsáveis perante você pela conclusão de uma ordem para Criptomoedas após você ter enviado uma solicitação de cancelamento. Para ordens programadas para Criptoativos que não devem ser lançadas até uma data acordada no futuro, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento até o final do dia útil antes da data em que a transação deve ser feita, seguindo as instruções no site. Se você cancelar validamente uma ordem para Criptoativos, manteremos os fundos relacionados a essa transação em sua Conta e você terá o direito de usar esses fundos de acordo com este Contrato de usuário. Quando você cancela uma instrução de pagamento, podemos ter o direito de cobrar uma taxa para cobrir nossos custos.
Recusa de pagamentos
Podemos nos recusar a executar uma instrução de pagamento se:
  1. o Saldo em sua Conta no momento de uma instrução de pagamento for insuficiente para cobrir o valor desse pagamento;
  2. acreditarmos que você está agindo em violação a este Contrato de usuário;
  3. acreditarmos que uma transação é potencialmente suspeita ou ilegal; ou
  4. não pudermos realizar a transação devido a erros, falhas (mecânicas ou não) ou recusas causadas por comerciantes, processadores de pagamento, redes de cartões ou regimes de pagamento que estão processando as transações.
Se nos recusarmos a executar uma instrução de pagamento, a não ser que informar você comprometa medidas de segurança aplicáveis ou seja ilegal, informaremos você na primeira oportunidade e, em qualquer caso, até o final do dia útil seguinte ao dia em que recebemos a instrução. Normalmente, informaremos você com uma mensagem de erro na Conta. Em alguns casos, também podemos informá-lo por telefone ou e-mail. 
Você pode entrar em contato conosco usando qualquer um dos métodos disponíveis pelo Suporte ao cliente para solicitar nossos motivos para a recusa da execução de uma instrução de pagamento e para obter uma explicação de como você pode corrigir qualquer informação que tenhamos que levou à nossa recusa em aprovar uma instrução de pagamento.
Direito de compensação
Você concorda e entende que temos o direito de compensar: (i) saldos negativos em sua Conta vendendo a quantidade necessária de Criptoativos mantidos na Gemini Intergalactic UK, Ltd no mercado aberto a um preço não inferior a 5% abaixo do Valor prevalecente de mercado para compensar tais saldos negativos; (ii) saldos negativos de Criptoativos mantidos na Gemini Intergalactic UK, Ltd comprando a quantidade necessária de Criptoativos ao Valor prevalecente de mercado para compensar tais saldos negativos com a moeda eletrônica em sua Conta; e (iii) toda e qualquer dívida devida à Gemini através da compensação de saldos de sua conta ou qualquer Conta relacionada.
A Gemini avisará imediatamente quando o saldo ficar negativo. A Gemini também dará um aviso vinte e quatro (24) horas antes de executar o direito de compensação.
Transações proibidas
É estritamente proibido enviar ou receber pagamentos como contraprestação pela venda ou fornecimento de:
  1. derivados de tabaco;
  2. medicamentos prescritos de farmácias não licenciadas ou on-line;
  3. drogas e acessórios para drogas;
  4. armas (incluindo, entre outros, facas, armas de fogo ou munições);
  5. decodificadores de TV via satélite e cabo;
  6. pornografia, material adulto e material que incite violência, ódio, racismo ou que seja considerado obsceno; 
  7. identificações e licenças governamentais, incluindo réplicas e artigos e quaisquer produtos falsificados ou documentos falsificados;
  8. loterias ou serviços de jogos de azar não licenciados ou ilegais (incluindo, entre outros, apostas esportivas ilegais, jogos de cassino e jogos de pôquer);
  9. marketing multinível, esquema de pirâmide ou Ponzi, programas matriciais ou outros esquemas de “enriqueça rapidamente” ou programas de investimento de alto rendimento;
  10. empréstimos salariais e lojas de penhores; e
  11. qualquer outra atividade que seja considerada ilegal ou qualquer item que incentive ou facilite atividades ilegais. 
É estritamente proibido usar sua Conta para fins ilegais, incluindo, entre outros usos, fraude e lavagem de dinheiro. Comunicaremos qualquer atividade suspeita à autoridade competente.
Você não pode usar nossos serviços se residir em determinados países. Podemos, a nosso exclusivo critério, decidir descontinuar e restringir nossos serviços em certos países a qualquer momento e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta a qualquer momento se tivermos razões plausíveis para acreditar que somos obrigados a fazê-lo por força da lei ou para cumprir as recomendações emitidas pela autoridade governamental competente ou por órgão reconhecido para a prevenção de crimes financeiros.
Se você conduzir ou tentar realizar qualquer transação em violação das proibições contidas nesta seção, reservamo-nos o direito de: 
  1. reverter a transação; e/ou 
  2. fechar ou suspender sua Conta; e/ou 
  3. denunciar a transação à autoridade competente; e/ou 
  4. reivindicar danos cometidos por você; e 
  5. cobrar uma taxa administrativa se tomarmos qualquer uma das medidas listadas acima.
Saque de fundos
Você pode solicitar um saque de todos ou parte dos fundos mantidos em sua Conta a qualquer momento. Para isso, você deve fazer login em sua Conta e selecionar um método de retirada e inserir o valor desejado. O saque da sua Conta é um resgate de moeda eletrônica.
Os métodos de saque são serviços de pagamento fornecidos, pelo menos em parte, por instituições financeiras terceirizadas (por exemplo, o banco onde você possui uma conta bancária). Não garantimos a disponibilidade de nenhum método de saque específico e podemos fazer alterações para descontinuar um método de saque específico a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que haja pelo menos um método de saque disponível para você. Quando o pagamento de saque for recebido por você por meio do envolvimento de um provedor de serviços de pagamento (como o banco onde você possui uma conta bancária), não seremos responsáveis por esse pagamento de saque assim que os fundos retirados forem recebidos pelo seu provedor de serviços de pagamento. 
A sua conta está sujeita a limites de saques. Esses limites são ajustados dinamicamente, dependendo do tipo de documentação de identificação que temos sobre você. Esses limites serão exibidos para você antes do saque dos fundos. Antes de enviar quaisquer fundos para sua Conta, você deve garantir que seus limites atuais de saque e gastos atendam aos seus requisitos de saque e gastos, pois legalmente não podemos permitir que você os exceda. 
Se sua solicitação de saque exceder o limite correspondente, poderemos recusar sua solicitação e, em vez disso, solicitar que você nos envie documentos que validem sua identidade e seu endereço antes de permitir o saque de fundos ou, de alguma outra forma, que você coopere conosco para a validação de sua identidade.
Para fins de uma transação de saque, somos pagadores e não prestadores de serviços de pagamento. 
Você não deve fazer um saque para uma conta bancária ou outro Método de pagamento se você não for o titular nomeado dessa conta bancária ou de outro Método de pagamento. Levamos muito a sério qualquer violação desse requisito e trataremos qualquer tentativa de usar um Método de pagamento do qual você não seja o titular nomeado como um ato fraudulento. Sem prejuízo da reivindicação de danos adicionais, se formos obrigados a investigar um saque para um Método de pagamento que não esteja em seu nome, poderemos cobrar uma taxa administrativa plausível.
Você deve garantir que os detalhes de pagamento inseridos ao sacar fundos estejam corretos e completos. Não seremos responsáveis pelo envio de fundos sacados para a conta errada quando isso se dever ao fato de você fornecer detalhes de pagamento incorretos. Ao sacar para uma conta bancária, você deve garantir que o número da conta, código de classificação, IBAN e/ou BIC/SWIFT estejam corretos. Se você sacou fundos para a conta errada, você pode solicitar que o ajudemos a recuperar os fundos. No entanto, podemos cobrar de você nossos custos plausíveis para isso. Especificamente, devemos, por lei, fazer esforços razoáveis para recuperar os fundos envolvidos na transação de pagamento e, se não formos capazes de fazê-lo, a seu pedido por escrito, forneceremos a você todas as informações relevantes disponíveis para que você, como pagador, solicite o reembolso dos fundos. 
Podemos cobrar uma taxa pelos saques se uma das seguintes circunstâncias ocorrer:
  1. você rescindir este contrato de usuário antes de qualquer rescisão ou data de expiração acordada; ou
  2. solicitar um saque mais de um ano após a data de rescisão ou expiração deste contrato de usuário.
Podemos recusar uma solicitação de saque se for feita mais de seis (6) anos após a data de rescisão deste contrato, e qualquer dinheiro eletrônico mantido por nós após esse período, deixará de ser mantido por nós para você e, em vez disso, se tornará nosso dinheiro.

Prestadores terceirizados (TPP)

Você tem o direito, nos termos da lei, com relação à sua conta, de fazer uso de um TPP.
Você reconhece e concorda que, se fizer uso de um TPP, tal prestador deverá:
  1. no caso de um AISP, ter acesso à sua conta e a todas as transações, dados e outras informações nela contidas (que podem incluir informações pessoais confidenciais);
  2. no caso de um PISP, ser capaz de dar instruções de pagamento como se fosse você ou uma parte autorizada agindo em seu nome; e 
  3. no caso de um CBPII, ser capaz de solicitar a confirmação da disponibilidade de fundos em sua conta.
Você também reconhece e concorda que agiremos de acordo com tais acessos, instruções e solicitações como se tivessem sido fornecidas ou dadas por você, surtindo efeito como se fossem suas, autorizadas ou não. Você renuncia expressamente a qualquer confidencialidade, sigilo bancário ou obrigações de sigilo profissional relativos a qualquer acesso.
Podemos negar o acesso de um TPP a sua conta por razões objetivas (ou seja, razoavelmente justificadas) e razões devidamente comprovadas relacionadas ao acesso não autorizado ou fraudulento à conta por esse TPP, incluindo o início não autorizado ou fraudulento de uma transação de pagamento. Salvo proibido por lei, avisaremos da forma que considerarmos mais apropriada nas circunstâncias da negação de acesso e, salvo proibido por lei, de fornecer tais razões, as razões para a negação antes dessa negação de acesso, a menos que não seja razoavelmente possível fazê-lo, nesse caso avisaremos assim que possível. Você reconhece que podemos ser obrigados a relatar o incidente à autoridade competente relevante, com os detalhes do caso e as razões para a ação em questão.  
Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade, e não responsabilidade do TPP relevante, notificar-nos sobre qualquer transferência de fundos não autorizada ou executada incorretamente, ou qualquer transferência de fundos não executada ou incorreta de acordo com este contrato, não obstante que a transferência de fundos relevante tenha sido iniciada por meio de um TPP e, além disso, que podemos desconsiderar a notificação recebida de um TPP.

Extratos

Envios de fundos, pagamentos recebidos, pagamentos enviados e saques são exibidos em seu histórico de transações online juntamente com a data de recebimento ou transferência (data do débito) e, quando aplicável, qualquer taxa de exchange utilizada. Cada transação recebe um ID único, e é mostrada no histórico de transações. Não iremos alterar ou corrigir as informações exibidas em seu histórico de transações online. Você deve informar esse ID de transação ao se comunicar conosco sobre uma transação específica.
Você deve verificar seu histórico de transações regularmente. Você deve informar quaisquer irregularidades ou esclarecer quaisquer dúvidas que tenha o mais rápido possível, entrando em contato com o atendimento ao cliente.

Pagamentos incorretos e não autorizados

Execução incorreta
Se tivermos executado incorretamente um pagamento, de ou para a conta, iremos, sem atrasos indevidos, reembolsar o valor do pagamento não executado ou incorreto e, quando aplicável, restaurar sua conta para o estado em que estaria caso o pagamento incorreto não tivesse ocorrido, observadas as demais disposições desta seção.
Não seremos responsáveis pela execução correta de um pagamento, se o prestador de serviços de pagamento do destinatário (o beneficiário) recebeu o pagamento. 
Não seremos responsáveis pela não execução ou execução incorreta de uma transação de pagamento, se você nos fornecer os dados de pagamento errados. No entanto, faremos os esforços possíveis para tentar recuperar os fundos envolvidos na referida transação. Podemos cobrar de você os nossos possíveis custos para fazer isso.
Quando formos responsáveis na seção “Responsabilidade” deste contrato de usuário, você tem o direito de reivindicar quaisquer encargos pelos quais você é responsável e quaisquer juros que você precisou pagar como consequência da não execução, execução incorreta ou tardia de uma transação de pagamento pela qual somos responsáveis.
Independentemente de nossa responsabilidade, nós, a seu pedido, imediatamente e sem custo, faremos esforços para rastrear qualquer transação de pagamento não executada ou executada incorretamente, bem como notificá-lo sobre o parecer.
Pagamentos não autorizados
Se houver um pagamento que você não autorizou, reembolsaremos o valor do pagamento não autorizado e, quando aplicável, restauraremos a sua conta para o estado em que estaria caso o pagamento não autorizado não tivesse ocorrido, observadas as demais disposições desta seção.
Se comprovarmos que você agiu de má-fé, não seremos responsáveis por pagamentos não autorizados da conta.
Se comprovarmos que você foi grosseiramente negligente em manter seus dados de segurança protegidos, não seremos responsáveis por pagamentos não autorizados da sua conta, a menos que:
  1. as perdas tenham ocorrido após você nos notificar sobre o comprometimento dos dados de login da sua conta ou de qualquer dispositivo usado por você para acessar nossos serviços;
  2. não tenhamos fornecido a você um meio de nos notificar sobre o comprometimento dos dados de login da sua conta ou de qualquer dispositivo usado por você para acessar nossos serviços; ou
  3. não tenhamos cumprido com a obrigação de aplicar uma forte autenticação do cliente quando a transação de pagamento não autorizada foi realizada.
Você será responsável pelos primeiros £35 por quaisquer perdas incorridas em relação a transações de pagamento não autorizadas decorrentes do comprometimento de seus dados de segurança. Você não será responsável pelos primeiros £35 de perdas incorridas em relação a transações de pagamento não autorizadas em que:
  1. você não poderia saber que seus dados de segurança foram comprometidos no momento em que foram usados indevidamente; ou
  2. seus dados de segurança foram comprometidos como resultado de algo feito por nossos funcionários ou agentes.
Você deve notificar-nos, sem atraso injustificado, entrando em contato com o suporte ao cliente, quando tomar conhecimento da perda, roubo, apropriação indevida ou usuário não autorizado com os detalhes de login da sua conta, ou de qualquer dispositivo que você use para acessá-la.
Quando formos responsáveis nas seções aplicáveis deste contrato de usuário, reembolsaremos o valor do pagamento não autorizado assim que possível, e até o final do dia útil após tomarmos conhecimento do pagamento não autorizado. 
Não faremos o reembolso se você deixar de nos informar sobre um pagamento não autorizado ou transação executada incorretamente, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, dentro de treze (13) meses a partir da data da transação, a menos que não tenhamos enviado as informações relacionadas à transação que deveríamos ter enviado para você.
Se você não for um consumidor, uma microempresa ou uma instituição de caridade, conforme definido no PSR, você concorda que não forneceremos o reembolso se você deixar de nos informar sobre um pagamento não autorizado ou transação executada incorretamente, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, dentro de seis (6) meses a partir da data da transação.

Taxas

Não cobramos taxas ou encargos pela abertura e operação de uma conta e pelo uso dos nossos serviços. No entanto, observe que outros custos, impostos ou encargos podem ser aplicados, esses valores não são cobrados por nós e/ou não serão pagos através de nós. Você é responsável por pagar esses custos, impostos e encargos quando forem aplicáveis. É sua responsabilidade determinar quais, se houver, impostos se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, também é sua responsabilidade coletar, informar e remeter o valor correto do imposto às autoridades fiscais competentes. Se formos obrigados a reter quaisquer impostos, podemos deduzi-los dos valores devidos a você e pagá-los à autoridade competente.  

Responsabilidade

Observadas as seções aplicáveis deste contrato de usuário, seremos responsáveis por qualquer perda sofrida por você como resultado da nossa violação deste contrato, no entanto, não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer:
  1. se não pudermos cumprir as obrigações dispostas neste contrato de usuário devido a circunstâncias anormais e imprevisíveis, além do nosso controle, cujas consequências teriam sido inevitáveis apesar de todos os esforços em contrário; ou 
  2. devido as nossas obrigações de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Também não seremos responsáveis por:
  1. interrupção de negócios; 
  2. perda de receita, reputação, boa vontade, oportunidade ou economia prevista; ou
  3. qualquer perda ou dano que não decorra diretamente da nossa violação deste contrato de usuário.
Faremos todos os esforços possíveis para disponibilizar a conta e os serviços a você, mas não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente, se eles estiverem indisponíveis a qualquer momento ou se o acesso for interrompido.
Nada neste contrato de usuário se destina a, nem terá o efeito de, excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, fraude ou falsidade ideológica, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser restringida ou excluída pela lei aplicável.

Alterações no contrato do usuário

Podemos, a qualquer momento e de acordo com a lei aplicável, alterar ou excluir qualquer disposição, ou adicionar novas disposições a este contrato de usuário (uma “alteração”). 
Podemos antecipar algumas das razões pelas quais seria justo fazermos alterações neste contrato de usuário, e as listamos abaixo, mas como não é possível prever exatamente os motivos pelos quais precisaremos alterá-lo, também podemos fazer alterações por motivos que não estão listados abaixo. 
Podemos fazer uma alteração neste contrato de usuário por qualquer motivo (incluindo o seguinte), com qualquer alteração sendo uma resposta razoável e proporcional a alguma mudança que está nos afetando ou que possivelmente possa nos afetar:
  1. devido a uma mudança nas leis ou regulamentos aplicáveis (incluindo orientações do setor, códigos de prática e decisões do Ombudsman financeiro, uma entidade regulatória ou tribunal), ou nos sistemas de pagamento em geral. Por exemplo, podemos ter que alterar os requisitos para manter sua conta segura para atender aos novos padrões mais elevados estabelecidos por lei;
  2. se a mudança o beneficia como por exemplo, introdução de novos produtos ou serviços ou melhora dos já existentes;
  3. para proporcionar uma mudança em nossos custos para administrar sua conta ou fornecer os serviços a você, ou para alterar a forma como as cobranças por serviços e produtos são feitas (refletindo a maneira como os usuários as utilizam), por exemplo, introduzindo uma nova taxa;
  4. desenvolvimentos tecnológicos, ou desenvolvimentos esperados (incluindo os sistemas usados para administrar o negócio), ou em resposta a possíveis riscos à segurança da sua conta, por exemplo, alterando as etapas de segurança que você precisa seguir para acessar sua conta ou usar nossos serviços; ou
  5. para responder a qualquer outra mudança que nos afete, se for possível repassar os efeitos da mudança para você, por exemplo, para refletir a evolução dos pagamentos internacionais.
Podemos fazer alterações por qualquer outro motivo que não esteja previsto, por exemplo, responder a mudanças entre nossos concorrentes que afetam a forma como desejamos fornecer os serviços a você. 
Enviaremos um aviso a você com pelo menos dois (2) meses de antecedência sobre qualquer alteração, antes de fazê-la. A alteração proposta entrará em vigor automaticamente na data indicada em nosso aviso, tal data será pelo menos dois (2) meses após a data de recebimento do aviso, a menos que você nos diga que deseja rescindir este contrato de usuário antes da data em que a alteração em questão entrar em vigor. Não faremos nenhuma cobrança de rescisão se você rescindir este contrato de usuário nessas circunstâncias. Se você não se opuser antes da data em que tal alteração entrar em vigor, entenderemos que você consentiu a alteração. 
Podemos optar por informá-lo sobre quaisquer alterações feitas de acordo com a disposição acima por e-mail, por meio de sua conta ou de qualquer outra forma permitida pela lei aplicável.

Rescisão

Podemos, a qualquer momento, encerrar sua conta sem aviso prévio, se:
  1. você violar qualquer condição deste Contrato de usuário ou qualquer outra condição aplicável a serviços específicos cobertos por termos e condições separados;
  2. você violar ou tivermos motivos para acreditar que você está violando qualquer lei ou regulamento aplicável ao uso dos nossos serviços; ou
  3. tivermos motivos para acreditar que você está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa. 
Podemos encerrar sua conta ou qualquer serviço de pagamento associado a ela por qualquer motivo, enviando a você um aviso prévio de dois (2) meses. 
Você pode encerrar sua conta conosco a qualquer momento. 
Este contrato de usuário cessa automaticamente após o encerramento da sua conta.
Juntamente com o aviso de rescisão ou posteriormente, podemos dar-lhe instruções sobre como retirar os fundos restantes da sua conta.

Dados

Você concorda explicitamente que podemos acessar, processar e reter qualquer informação que você nos forneça, a fim de fornecer-lhe serviços de pagamento. Isso não afeta nossos respectivos direitos e obrigações de acordo com a legislação de proteção de dados. Você pode retirar este consentimento encerrando a sua conta. Se você retirar o consentimento, deixaremos de usar seus dados para esse fim, mas poderemos processar seus dados para outros fins, quando tivermos outros motivos legais para fazê-lo, por exemplo, quando formos legalmente obrigados a manter registros de transações.
O processamento de seus dados é regido por nossa política de privacidade, que pode ser encontrada em nosso site e aplicativo móvel. Ao aceitar este contrato de usuário, você também concorda com os termos da nossa política de privacidade. Você deve imprimir e manter uma cópia da política de privacidade juntamente com este contrato de usuário.
Você concorda e entende que quaisquer transações com cartão de débito podem ser processadas através da WorldPay, Inc. e suas subsidiárias (coletivamente, “WorldPay”) e sujeitas à declaração de privacidade da WorldPay, disponível em: https://www.worldpay.com/en-us/privacy-policy.

Diversos

Podemos ceder nossos direitos e obrigações de acordo com este contrato de usuário a outra empresa a qualquer momento, enviando a você um aviso por escrito, com dois (2) meses de antecedência. Se fizermos isso, seus direitos não serão afetados de acordo com este contrato de usuário. 
Podemos subcontratar qualquer uma de nossas obrigações de acordo com esse contrato do usuário. Você não pode vender, ceder ou transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações de acordo com este contrato de usuário. 
Se qualquer disposição deste contrato de usuário for considerada nula ou inexequível de acordo com a lei aplicável, todas as outras disposições continuarão válidas e aplicáveis. 
Juntamente com a política de privacidade, este acordo de usuário constitui o acordo integral entre você e nós em relação a sua conta e aos serviços, e substitui qualquer outro acordo prévio entre você e nós relacionado a sua conta e aos serviços. Para a utilização de serviços adicionais, você terá que aceitar termos e condições adicionais. Você será notificado sobre isso quando estiver solicitando ou usando esses serviços.
Nenhum terceiro que não seja parte deste contrato de usuário tem o direito de fazer cumprir qualquer uma das disposições deste contrato.

Arbitragem

Você concorda e entende que qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a este Contrato de usuário, ou à violação do mesmo, será resolvida única e exclusivamente por arbitragem obrigatória realizada em Londres, Inglaterra, administrada pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres e conduzida em inglês, e não em outros tribunais. Você concorda expressamente que qualquer disputa sobre o escopo desse Contrato de usuário para arbitrar e/ou a arbitrabilidade de qualquer disputa específica será resolvida em arbitragem de acordo com esta seção. No caso de você ameaçar litigar uma disputa em tribunal, podemos instituir arbitragem para impedi-lo de apresentar uma reclamação ou petição em tribunal. Você concorda expressamente que um árbitro pode emitir todos os recursos declaratórios e injuntivos apropriados necessários para garantir a arbitragem de disputas. Você concorda em manter qualquer arbitragem estritamente confidencial.
Você concorda que o árbitro terá autoridade para ordenar quaisquer recursos, legais ou equitativos, que uma parte possa obter de um tribunal de jurisdição competente com base nas reivindicações reivindicadas, e nada mais. O árbitro não concederá danos punitivos ou exemplares a nenhuma das partes.
Você concorda que qualquer arbitragem será conduzida de acordo com as regras vigentes do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (as "Regras"), com as seguintes exceções a essas Regras, se em conflito:
  • Qualquer arbitragem deve ser iniciada dentro de um ano após o surgimento da reclamação ou causa da ação;
  • A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro;
  • Você concorda que o serviço de uma demanda de arbitragem por meio de Notificação por Escrito constitui suficientemente uma notificação por escrito para a Demanda de Arbitragem;
  • A arbitragem pode prosseguir na ausência de qualquer parte se essa parte tiver recebido Notificação por Escrito da arbitragem, conforme especificado nesse Contrato e/ou nas Regras; e
  • Cada lado concorda em arcar com seus próprios honorários advocatícios, custos e despesas. 
Você concorda que, sempre que possível, procuraremos nomear uma representação justa de árbitros diversificados (considerando gênero, etnia e orientação sexual), e solicitaremos que as instituições administrativas incluam uma representação justa de diversos candidatos em suas listas e lista de possíveis árbitros nomeados.
Você concorda em cumprir todas as decisões e sentenças proferidas em tais procedimentos e concorda que tais decisões e sentenças proferidas pelo árbitro serão finais e conclusivas. 
Na medida em que você buscar medidas de emergência em relação a qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a este Contrato de usuário ou à violação do mesmo, você concorda que as disposições relevantes de medidas de emergência das Regras prevalecerão. Você concorda e entende que esse Contrato de usuário o restringe de buscar medidas de emergência de qualquer tribunal, incluindo, sem limitação, ordens de restrição temporárias e/ou liminares, e você concorda que, na medida em que você viole este Contrato de usuário ao buscar tal medida em um tribunal, você será responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da Gemini em oposição a tal medida, e o árbitro deverá emitir a sentença de tais honorários advocatícios o mais cedo possível após tais honorários serem incorridos.
Você concorda que você ou nós podemos, sem inconsistência com esta disposição de arbitragem, solicitar a qualquer tribunal uma ordem de execução da sentença arbitral. Você concorda irrevogavelmente e incondicionalmente em renunciar a qualquer objeção que você possa ter, agora ou no futuro, à definição do foro de qualquer ação ou processo relacionado à execução da sentença arbitral nos tribunais ingleses.
Você concorda que todas essas controvérsias, reivindicações ou disputas serão resolvidas dessa maneira ao invés de por alguma ação legal ou patrimonial.
Se, por qualquer motivo, esta cláusula de arbitragem deixar de ser aplicável, ou por qualquer outro motivo o litígio prosseguir no tribunal, você concorda que você e nós:
  • Na medida máxima permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, renunciaremos irrevogavelmente a todo o direito a julgamento pelo júri quanto a qualquer questão relacionada a este instrumento em qualquer ação, processo ou reconvenção decorrente ou relacionada a este Contrato de usuário ou qualquer outro assunto que nos envolva, e
  • nos submeteremos à jurisdição e foro exclusivos dos tribunais ingleses e você concorda em não instituir qualquer ação ou processo em qualquer outro tribunal em qualquer outra jurisdição. 
Você concorda em arbitrar exclusivamente de forma individual, e concorda e entende que esse Contrato de usuário não permite a arbitragem de classe, ou quaisquer reclamações apresentadas como demandante ou membro de classe, em qualquer processo de arbitragem de classe ou representativo. O tribunal arbitral não pode consolidar mais de uma reclamação do Usuário e não pode, de qualquer outra forma, presidir qualquer forma de representação ou processo de classe. No caso da proibição da arbitragem de classe ser considerada inválida ou inexequível, você concorda e entende que as partes restantes dessas disposições de arbitragem nesse Contrato de usuário permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você concorda que esta seção desse Contrato do Usuário foi incluída para resolver de forma rápida e barata quaisquer disputas com relação aos assuntos aqui descritos, e que esta seção será motivo para indeferimento de qualquer ação judicial iniciada por você com relação a uma disputa decorrente de tais assuntos.
Uma versão impressa desse Contrato do Usuário será admitido em processos judiciais ou administrativos.
Não obstante qualquer disposição em contrário nesta seção “Arbitragem”, qualquer disputa, na medida em que decorra de ou em conexão com os Serviços envolvendo moedas eletrônicas, só pode ser resolvida de acordo com a seção “Reclamações e Disputas” deste Contrato de usuário.

Reclamações e disputas

No caso de qualquer disputa ou problema decorrente de, ou em conexão com os Serviços envolvendo moedas eletrônicas, entre em contato com o Suporte ao cliente para que possamos investigar as circunstâncias para você. Você deve indicar claramente que está fazendo uma reclamação para nós. Isso nos ajuda a distinguir uma reclamação de uma consulta. Nosso objetivo é lidar de forma rápida e justa com qualquer reclamação de acordo com nossas obrigações sob a lei aplicável. Também podemos fornecer mais detalhes sobre nosso procedimento de reclamações, mediante solicitação. 
Se não resolvermos sua reclamação de forma satisfatória, você poderá encaminhá-la ao United Kingdom Financial Ombudsman Service. Você pode entrar em contato com o United Kingdom Financial Ombudsman por telefone - no Reino Unido: 0300 123 9123 ou 0800 023 4567; de outros países: +44 20 7964 0500 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e no sábado das 9h às 13h; por correio pelo The Financial Ombudsman Service, Exchange Tower, London E14 9SR; ou por e-mail: complaint.info@financial-ombudsman.org.uk. O United Kingdom Financial Ombudsman Service também está disponível em vários idiomas diferentes e, se necessário, colocarão você em contato com um tradutor.
Os Serviços envolvendo moeda eletrônica são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Caso você não seja parte qualificada ou não opte por fazer uma reclamação ao Financial Ombudsman Service, as reclamações serão resolvidas por meio de tribunais ingleses localizados em Londres, Inglaterra.

Lei aplicável e jurisdição

Este Contrato de usuário é regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales e está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses, exceto nos casos em que as leis obrigatórias do país onde você está domiciliado sejam mais favoráveis a você do que a lei inglesa, caso em que você pode reivindicar quaisquer direitos que tenha de acordo com as leis do país onde você está domiciliado.

Voltar para todos os acordos legais

A plataforma financeira criptonativa confiável

Crie uma conta gratuita no Gemini em minutos