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Termos e Condições de Presentear com Criptomoedas
Última atualização: 24 de janeiro de 2022
1. Aceitação dos Termos do Presentear com Criptomoedas; Modificação dos Termos do Presentear com Criptomoedas
Boas-vindas à Gemini ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso")! Estes termos e condições ("Termos do Presentear com Criptomoedas") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a Empresa (e qualquer uma ou todas as suas afiliadas) e cada usuário final registrado (cada um, um "Usuário", "você" ou "seu") dos Termos do Presentear com Criptomoedas no aplicativo móvel ou outro URL que possa ser designado pela Empresa de tempos em tempos, bem como quaisquer aplicativos móveis ou outros serviços ou aplicativos relacionados (coletivamente, "Presentear com Criptomoedas", "Produto").
Presentear com Criptomoedas é considerado parte dos "Serviços Gemini", conforme definido no Contrato do Usuário da Empresa ("Contrato do Usuário") estabelecido aqui. O Contrato do Usuário é incorporado por referência a estes Termos do Presentear com Criptomoedas e, além dos Termos do Presentear com Criptomoedas, rege o uso o acesso feitos por você do/ao Presentear com Criptomoedas e da/à sua conta Gemini. No caso de um conflito entre os termos destes Termos do Presentear com Criptomoedas e o Contrato do Usuário, os Termos do Presentear com Criptomoedas prevalecerão. Os termos em maiúsculas que são usados nestes Termos do Presentear com Criptomoedas, mas não são expressamente definidos, são definidos no Contrato do Usuário.
Leia cuidadosamente estes Termos do Presentear com Criptomoedas e o Contrato do Usuário. Ao acessar e usar o Presentear com Criptomoedas (incluindo presentear ou resgatar qualquer Presentear com Criptomoedas), você é considerado como tendo lido, aceito, executado e concordado em estar vinculado a estes Termos do Presentear com Criptomoedas (incluindo o Contrato do Usuário, conforme incorporado por referência neste documento). Podemos alterar ou emendar o Presentear com Criptomoedas ou estes Termos do Presentear com Criptomoedas a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério. Você reconhece e concorda irrevogavelmente que a forma e a natureza do Presentear com Criptomoedas e/ou qualquer parte dele podem mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio, e que podemos adicionar ou remover novos recursos e alterar qualquer parte desse produto. A versão mais recente destes Termos do Presentear com Criptomoedas estará sempre disponível aqui nesta página.
SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DO PRESENTEAR COM CRIPTOMOEDAS E/OU DO CONTRATO DO USUÁRIO OU QUAISQUER ALTERAÇÕES FUTURAS FOREM INACEITÁVEIS PARA VOCÊ, NÃO USE NEM CONTINUE A USAR O PRESENTEAR COM CRIPTOMOEDAS. O USO CONTINUADO DO PRESENTEAR COM CRIPTOMOEDAS, INCLUSIVE DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DE QUALQUER AVISO DE QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO (OU FALTA DELES), CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO IRREVOGÁVEL E CONCORDÂNCIA COM TAIS ALTERAÇÕES.
2. Presentear com Criptomoedas; Saldo da conta Gemini; Resgate
O Presentear com Criptomoedas é operado e gerenciado pela Gemini Trust Company, LLC. Sujeito a quaisquer restrições vigentes que a Empresa possa impor sobre o Presentear com Criptomoedas de tempos em tempos, seu saldo de Ativo digital exibe o saldo total restante de toda a criptomoeda do Presentear com Criptomoedas que está disponível para presente.
Os destinatários do Presentear com Criptomoedas podem resgatar o Ativo Digital dentro de um prazo a ser determinado pela Gemini a seu exclusivo e absoluto critério. Após o resgate, o valor desse Ativo digital será adicionado ao saldo do Ativo digital do usuário destinatário. Se você não aceitar uma criptomoeda do Presentear com Criptomoedas dentro do período estipulado, a criptomoeda do Presentear com Criptomoedas será cancelada e anulada.
3. Limitações de Uso; Suposição de Riscos
Há certas restrições relacionadas ao uso do Presentear com Criptomoedas. Se você se envolver nestas atividades, poderemos impedir que você presenteie e/ou que um destinatário reivindique ou resgate a criptomoeda presenteada, ou poderemos tomar qualquer outra medida (a nosso critério exclusivo e absoluto) em sua Conta Gemini sem reembolso.
A lista de atividades proibidas inclui, mas não se limita ao seguinte:
- Vender ou trocar criptomoedas presenteadas por dinheiro ou por qualquer outro instrumento relacionado a pagamento.
- Dar ou receber criptomoedas presenteadas como pagamento por bens ou serviços da Gemini. Uma entidade ou indivíduo que não seja da Gemini e que solicite o Presentear com Criptomoedas como método de pagamento de bens ou serviços pode ser uma fraude.
- Comportamentos fraudulentos, não autorizados ou outros comportamentos ilegais. Não processaremos o resgate de um criptomoeda do Presentear com Criptomoedas se acreditarmos, de forma razoável, que o uso (ou uso potencial) não é autorizado, é fraudulento ou é ilegal. A Gemini não tem nenhuma responsabilidade direta ou indireta com você por qualquer fraude de terceiros ou atividade ilegal associada a qualquer criptomoeda do Presentear com Criptomoedas. Se a Empresa descobrir que quaisquer criptomoeda do Presentear com Criptomoedas e/ou Ativos Digitais na Conta Gemini foram obtidos ou derivados meios fraudulentos, não autorizados ou de outra forma ilegais, poderemos, a nosso critério exclusivo e absoluto, cancelar todos as criptomoedas do Presentear com Criptomoedas e restringir e reter todas as Contas Gemini relacionadas sem aviso prévio a você.
Para evitar dúvidas, a lista de atividades proibidas acima não se destina a uma lista completa ou exaustiva de todas as atividades proibidas. É proibido o envolvimento em qualquer atividade que, a nosso exclusivo e absoluto critério, atrapalhe ou seja prejudicial para nós, para nossos usuários, para nossa reputação, para a boa vontade, para os negócios ou para as operações. Envolvimento em quaisquer atividades proibidas ou uso do Presentear com Criptomoedas em violação dos Termos do Presentear com Criptomoedas e/ou do Contrato do Usuário podem resultar em ações contra você, incluindo, mas não se limitando a, evitar que você reivindique ou resgate de qualquer criptomoeda do Presentear com Criptomoedas, revogando e/ou fechando sua(s) Conta(s) Gemini.
É sua exclusiva responsabilidade proteger e manter a segurança de seu Presentear com Criptomoedas contra o uso não autorizado. Você é responsável por todas as transações do seu Presentear com Criptomoedas e da sua conta Gemini, incluindo quaisquer transações não autorizadas. Nós nos isentamos de toda a responsabilidade e não somos responsáveis, de forma alguma, por qualquer criptomoeda do Presentear com Criptomoedas que seja perdida, roubada ou destruída, ou se sua criptomoeda do Presentear com Criptomoedas for usada sem sua permissão.
4. Uso de qualquer criptomoeda do Presentear com Criptomoedas em violação dos Termos Presentear com Criptomoedas
Ao usar o Presentear com Criptomoedas, você concorda irrevogavelmente em cumprir os Termos do Presentear com Criptomoedas e o Contrato do Usuário, e concorda em não usar o Presentear com Criptomoedas de qualquer forma que possa ser enganosa, ilusória, injusta ou prejudicial para a Empresa, qualquer Prestador de Serviços Gemini ou seus usuários. Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de anular o Presentear com Criptomoedas (incluindo como um componente da sua Conta Gemini) sem reembolso, suspender ou encerrar a sua Conta Gemini, suspender ou encerrar a sua capacidade de utilização dos nossos serviços, se tivermos qualquer motivo (a nosso exclusivo e absoluto critério) para suspeitar que este produto é ou tem potencial para ser utilizado ou aplicado (de qualquer forma) a uma Conta Gemini fraudulenta ou ilegal, infringindo quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou de outra forma violando os Termos e as Condições do Presentear com Criptomoedas e/ou o Contrato do Usuário.
5. Impostos
Um Usuário (como presenteador ou receptor) concorda em ser respectivamente responsável e assumir seu próprio imposto de renda ou outro imposto devido, conforme exigido por todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis.