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Termos e Condições do Gemini Gifting
Última atualização: 11 de dezembro de 2024
Termos e Condições do Gemini Gifting
1. Aceitação dos Termos do Gemini Gifting; Modificação dos Termos do Gemini Gifting
Boas-vindas à Gemini ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso")! Estes termos e condições (" Termos do Gemini Gifting") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a Empresa (e qualquer uma ou todas as suas afiliadas) e cada usuário final registrado (cada um, um "Usuário", "você" ou "seu") dos Termos do Gemini Gifting no aplicativo móvel ou outro URL que possa ser designado pela Empresa de tempos em tempos, bem como quaisquer aplicativos móveis ou outros serviços ou aplicativos relacionados (coletivamente, "Gemini Gifting", "produto").
O Gemini Gifting é considerado parte dos “Serviços Gemini”, conforme definido no Contrato de Usuário da Empresa ("Contrato de Usuário”) estabelecido aqui. O Contrato de Usuário é incorporado por referência a estes Termos do Gemini Gifting, e além dos Termos do Gemini Gifting, rege o uso e acesso que você faz ao Gemini Gifting e à sua conta Gemini. Em caso de conflito entre os termos destes Termos do Gemini Gifting e o Contrato de Usuário, os Termos do Gemini Gifting prevalecerão. Os termos em maiúsculas que são usados nestes Termos do Gemini Gifting, mas não são expressamente definidos, são definidos no Contrato de Usuário.
Leia atentamente estes Termos do Gemini Gifting e o Contrato de Usuário. Ao acessar e usar o Gemini Gifting (inclusive presenteando ou resgatando qualquer presente da Gemini), considera-se que você leu, aceitou, assinou e concordou em se submeter a estes Termos do Gemini Gifting (incluindo o Contrato de Usuário conforme incorporado por referência neste documento). Podemos alterar ou revisar o Gemini Gifting ou estes Termos do Gemini Gifting a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério. Você reconhece e concorda irrevogavelmente que a forma e a natureza do Gemini Gifting, e/ou qualquer parte dele, podem mudar de tempos em tempos sem qualquer aviso prévio e que podemos adicionar novos recursos ou remover recursos e alterar qualquer parte deste produto. A versão mais recente destes Termos do Gemini Gifting estará sempre disponível aqui nesta página.
SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DO GEMINI GIFTING E/OU DO CONTRATO DE USUÁRIO OU QUAISQUER ALTERAÇÕES FUTURAS FOREM INACEITÁVEIS PARA VOCÊ, NÃO USE NEM CONTINUE A USAR O GEMINI GIFTING. SEU USO CONTÍNUO DO GEMINI GIFTING, INCLUINDO DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DE QUALQUER AVISO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NESTES TERMOS DE SERVIÇO (OU A AUSÊNCIA DELES), CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA IRREVOGÁVEIS COM TAIS ALTERAÇÕES.
2. Gemini Gifting; Saldo da conta Gemini; Resgate
O Gemini Gifting é operado e gerenciado pela Gemini Trust Company, LLC. Sujeito a quaisquer restrições vigentes que a Empresa possa impor ao Gemini Gifting de tempos em tempos, seu saldo de Ativo Digital exibe o saldo total restante de todo o Gemini Gifting disponível para presente.
Para aceitar uma transferência do Gemini Gifting, o destinatário deve criar uma conta Gemini e passar pelo processo de validação e integração da conta Gemini. O resgate do Ativo Digital será feito dentro de um período a ser determinado a exclusivo e absoluto critério da Gemini.
Todos os presentes do Gemini Gifting são definitivos e não podem ser cancelados pelo usuário que os envia. Após o resgate, o valor desse Ativo digital será adicionado ao saldo do Ativo digital do usuário destinatário. A não aceitação de um Gemini Gifting dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento e na invalidação da transferência do referido Gemini Gifting.
3. Limitações de Uso; Suposição de Riscos
Há certas restrições relacionadas ao uso do Gemini Gifting. Se você se envolver nessas atividades, poderemos restringir você de presentear e/ou um destinatário de reivindicar ou resgatar o Gemini Gifting, ou poderemos tomar qualquer outra ação (a nosso exclusivo e absoluto critério) em sua Conta Gemini sem reembolso.
A lista de atividades proibidas inclui, mas não se limita ao seguinte:
- Vender ou trocar Gemini Gifting por dinheiro ou por qualquer outro instrumento relacionado a pagamento.
- Dar ou receber Gemini Gifting como pagamento por bens ou serviços fora da Gemini. Uma entidade ou indivíduo que não seja da Gemini e que solicite o Gemini Gifting como método de pagamento de bens ou serviços pode ser um golpe.
- Comportamentos fraudulentos, não autorizados ou outros comportamentos ilegais. Não processaremos o resgate de um Gemini Gifting se acreditarmos, de forma razoável, que o uso (ou uso potencial) não é autorizado, é fraudulento ou é ilegal. A Gemini não tem nenhuma responsabilidade direta ou indireta com você por qualquer fraude de terceiros ou atividade ilegal associada a qualquer Gemini Gifting. Se a Empresa descobrir que quaisquer Gemini Gifting e/ou Ativos Digitais na Conta Gemini foram obtidos ou derivados de meios fraudulentos, não autorizados ou de outra forma ilegais, poderemos, a nosso critério exclusivo e absoluto, cancelar todos os Gemini Giftings e restringir e reter todas as Contas Gemini relacionadas sem aviso prévio a você.
Para evitar dúvidas, a lista de atividades proibidas acima não se destina a uma lista completa ou exaustiva de todas as atividades proibidas. É proibido o envolvimento em qualquer atividade que, a nosso exclusivo e absoluto critério, atrapalhe ou seja prejudicial para nós, para nossos usuários, para nossa reputação, para a boa vontade, para os negócios ou para as operações. Participar de qualquer atividade proibida ou usar o Gemini Gifting em violação dos Termos do Gemini Gifting e/ou do Contrato de Usuário pode resultar na tomada de medidas contra você, incluindo, mas não se limitando a, impedir que você reivindique ou resgate qualquer Gemini Gifting, revogue e/ou feche sua(s) Conta(s) Gemini.
É sua exclusiva responsabilidade proteger e manter a segurança de seu Gemini Gifting contra o uso não autorizado. Você é responsável por todas as transações do seu Gemini Gifting e da Conta Gemini, incluindo quaisquer transações não autorizadas. Nós nos isentamos de toda a responsabilidade e não somos responsáveis, de forma alguma, por qualquer Gemini Gifting que seja perdido, roubado ou destruído, ou se seu Gemini Gifting for usado sem sua permissão.
4. Uso de qualquer Gemini Gifting em violação dos Termos do Gemini Gifting
Ao usar o Gemini Gifting, você concorda irrevogavelmente em cumprir os Termos do Gemini Gifting e o Contrato de Usuário, e concorda em não usar o Gemini Gifting de qualquer forma que possa ser enganosa, ilusória, injusta ou prejudicial para a Empresa, qualquer Prestador de Serviços Gemini ou seus usuários. Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de anular o Gemini Gifting (incluindo como um componente da sua Conta Gemini) sem reembolso, suspender ou encerrar a sua Conta Gemini, suspender ou encerrar a sua capacidade de utilização dos nossos serviços, se tivermos qualquer motivo (a nosso exclusivo e absoluto critério) para suspeitar que este produto é ou tem potencial para ser utilizado ou aplicado (de qualquer forma) a uma Conta Gemini fraudulenta ou ilegal, infringindo quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou de outra forma violando os Termos e as Condições do Gemini Gifting e/ou o Contrato de Usuário.
5. Impostos
Um Usuário (como presenteador ou destinatário) concorda em ser respectivamente responsável e assumir seu próprio imposto de renda ou outro imposto devido, conforme exigido por todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis.